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Produtores devem adotar a Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro

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Começar a valer partir do próximo dia 3 a obrigatoriedade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para suas operações internas. A obrigatoriedade vale para todo o Brasil. Todos os produtores rurais terão que adotar a NF-e, independentemente do faturamento nas operações internas. entretanto, para os produtores que tiveram receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, a obrigatoriedade entra em vigor já em 3 de fevereiro, enquanto que para os demais, a exigência será válida a partir de 2026.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão fiscal, garantindo mais controle e facilidade nas operações do setor. O ajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que também estabeleceu o fim da utilização de notas fiscais modelo 4, comum entre os produtores rurais.

Essa mudança, que visa aumentar a transparência, segurança e controle nas operações fiscais, substituirá o modelo tradicional de notas fiscais em papel, como talões ou notas fiscais avulsas, trazendo uma série de benefícios e desafios para o setor rural.

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Para os demais produtores, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará apenas em 5 de janeiro de 2026. Porém, vale lembrar que, independentemente do faturamento, a NF-e já será obrigatória para todas as operações interestaduais a partir de 2025.

A NF-e é uma nota fiscal digital, registrada e armazenada eletronicamente, o que elimina a necessidade de papel e torna o processo de emissão mais eficiente. Além de facilitar a fiscalização e garantir maior precisão no recolhimento de impostos, a NF-e permite que os produtores registrem suas transações de forma ágil e rastreável, utilizando seu CPF e inscrição estadual.

A transição para a NF-e traz diversos benefícios para os produtores rurais. Ao garantir a formalização das transações, o produtor pode acessar benefícios como crédito rural, participação em programas de compras governamentais e, futuramente, o acesso à aposentadoria especial. Além disso, o processo eletrônico torna o controle fiscal mais eficiente, oferecendo maior segurança nas operações e facilitando o acesso a novos mercados.

Fonte: Pensar Agro

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Estimativas da produção de arroz gera embate entre entidades e governo

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A divulgação do levantamento da safra 2024/25 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gerou reações contundentes de entidades ligadas à produção de arroz no Rio Grande do Sul. A Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul) e a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) criticaram os dados apresentados, acusando a Conab de superestimar números para influenciar o mercado e pressionar o preço do cereal para baixo.

De acordo com a Conab, a área plantada de arroz no Rio Grande do Sul deve atingir 988 mil hectares, representando um crescimento de 6,4% em relação às projeções do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que estima 927,8 mil hectares. Essa diferença de 60 mil hectares, segundo as entidades, pode significar uma produção adicional de 500 mil toneladas de arroz, impactando diretamente a formação de preços no mercado interno.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, criticou a metodologia da Conab e apontou que o órgão desconsiderou dados consolidados pelo Irga, que realiza levantamentos diretamente no campo. Segundo Velho, a Conab estaria usando números “inflados” com objetivos políticos e econômicos, o que poderia gerar prejuízos significativos à cadeia produtiva do arroz.

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As entidades destacaram que erros como esse já causaram problemas no passado. Em 2024, o governo federal chegou a considerar a importação de arroz no valor de R$ 7,2 bilhões, alegando risco de desabastecimento – um cenário que, segundo a Federarroz e a Farsul, nunca se concretizou.

A nota conjunta tranquilizou os consumidores ao afirmar que o Brasil produzirá mais arroz do que o necessário para atender à demanda interna, exportando o excedente. Contudo, alertou para os prejuízos econômicos que estimativas equivocadas podem causar aos produtores e à competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional.

Em nota oficial, a Conab defendeu a metodologia utilizada em seus levantamentos, afirmando que seus estudos agrícolas, realizados há quase 50 anos, servem para subsidiar políticas públicas. A autarquia ressaltou que suas projeções refletem expectativas de produção com base no mês anterior à publicação e que novos levantamentos serão realizados com o uso de tecnologias avançadas, como o mapeamento por imagens de satélite em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

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Segundo a Conab, o objetivo é oferecer informações mais confiáveis e detalhadas, reduzindo divergências.

Para as entidades, a falta de alinhamento entre os dados da Conab e do Irga evidencia a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis. Enquanto o Irga ajusta suas estimativas com base em condições adversas enfrentadas pelos produtores, como eventos climáticos, a Conab trabalha com projeções mais amplas, que podem não refletir a realidade no campo.

A disputa por credibilidade entre os dois levantamentos é vista como um risco para o setor, especialmente em um momento de margens reduzidas para os produtores de arroz. A superprodução artificialmente projetada pela Conab pode desestabilizar o mercado, pressionando ainda mais os preços pagos ao produtor.

Enquanto aguarda os próximos levantamentos, o setor agropecuário reforça a necessidade de dados precisos e políticas públicas alinhadas à realidade, para evitar prejuízos econômicos e sociais à cadeia produtiva do arroz.

Fonte: Pensar Agro

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