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Conselheiro alerta sobre necessidade de revisão da Programação Pactuada e Integrada da Saúde e cobra ações efetivas do Estado

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Guilherme Maluf, ao se manifestar durante a avaliação do recurso que resultou na aprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura de Cuiabá, destacou que as circunstâncias atenuantes impostas ao Município, como a frustração de receitas e o aumento significativo das despesas com saúde, são fatores que justificam e compensam o déficit orçamentário declarado pelo Município. Reiteradas vezes, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, denunciou a gravidade da saúde sem o devido cofinanciamento, que reflete diretamente na capital mato-grossense. A apreciação do recurso foi realizada na tarde desta terça-feira (3). Maluf ainda defendeu ainda a urgência da atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) por parte do Governo do Estado.

Em sua fala, o conselheiro relembrou a importância da instalação pela gestão Emanuel Pinheiro do primeiro e mais moderno hospital do Estado, o Hospital Municipal de Cuiabá Leony Palma de Carvalho. Ele ainda ressaltou a importância da atualização da Programação Pactuada e Integrada (PPI), um instrumento que organiza e quantifica as ações e serviços de saúde destinados à população de cada território, definindo responsabilidades entre os entes federados.

“Essas questões atenuantes, somadas à frustração orçamentária, podem sim compensar o déficit que foi declarado. Acompanho o voto do conselheiro Valter Albano, mas me sentiria mais confortável se pudéssemos incluir uma determinação para a revisão da PPI. Contudo, a PPI não depende apenas da vontade do prefeito de Cuiabá, pois o próximo prefeito eleito herdará esse mesmo problema,” afirmou Maluf.

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O conselheiro destacou ainda que o atraso de mais de 10 anos na revisão da PPI tem gerado uma sobrecarga desproporcional para Cuiabá e Várzea Grande, que recebem um número elevado de pacientes vindos de outros municípios sem o devido respaldo financeiro. Ele sugeriu que o plenário do Tribunal de Contas recomende ao Governo do Estado a atualização urgente da PPI, considerando sua responsabilidade como gestor estadual.

“Enquanto a PPI permanecer defasada, Cuiabá e Várzea Grande continuarão arcando com um ônus excessivo. É essencial que o Governo do Estado assuma sua responsabilidade e atualize esse instrumento, levando em conta o crescimento populacional e as novas demandas de saúde,” pontuou Maluf.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, tem defendido reiteradamente a necessidade de revisão da PPI, argumentando que sua defasagem prejudica o planejamento e sobrecarrega as finanças do município. Apesar dos esforços da gestão municipal, a atualização da PPI depende de uma ação coordenada com o Governo do Estado e outros municípios envolvidos. Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, a questão deve ser prioridade nas discussões sobre a gestão estadual, dada a relevância para o equilíbrio do sistema de saúde como um todo.

Disse ele em votação: “Se nós formos agora no HMC, por exemplo, e formos conversar com cada um que está internado lá, com certeza, 50% é do interior, lá de Várzea Grande. Enfim, nós temos uma grande população de pessoas do interior, e é aí que entra essa questão da falta de ressarcimento. Por que Cuiabá e os demais municípios não conseguem se credenciar e não conseguem ter esse recurso de volta, esse recurso que é o motivo da sua situação na PPI? O que ocorre? É a desorganização gerencial do município, da Secretaria de Saúde, porque o dinheiro está lá, está disponível, mas não chega aqui. Na verdade, o que acontece é que cada um tem uma parte da culpa, não dá para simplesmente apontar o culpado por esse não recebimento. O que fazer nesse pagamento? Eu diria ao senhor que nós temos, sim, essa PPI defasada, temos uma falta de credenciamento no SUS, e uma regulação inadequada no Sistema Único de Saúde. São várias situações que têm que ser ponderadas. Mas, se o senhor (relator) quiser tirar a prova, uma prova real disso tudo, basta conferir o per capita que Cuiabá recebe por cidadão, por exemplo, com um município similar como Campo Grande. Campo Grande recebe mais. Então, essa defasagem no recebimento gera problemas”, finalizou.

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Aprovação

As contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na tarde desta terça-feira (3), após análise de um recurso apresentado pelo Município. Cinco conselheiros votaram favoravelmente à aprovação: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, Sérgio Ricardo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Campanha da Prefeitura marca participação da Seleção Brasileira nos bairros de Cuiabá

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A campanha Minha Rua é Show de Bola, idealizada pela Prefeitura de Cuiabá, encerrou neste domingo (5) sua participação na Copa do Mundo de 2026 ao lado da população. Mesmo com a derrota da Seleção Brasileira por 2 a 1 para a Noruega, resultado que eliminou o Brasil da competição, milhares de moradores voltaram a se reunir em diferentes bairros da capital para acompanhar a partida em um ambiente de integração, lazer e convivência comunitária.

Ao todo foram 5 partidas e 16 ruas contempladas. Nesta rodada, os telões foram instalados na Travessa L6, no Jardim Liberdade; Rua Alta Floresta, no CPA II; Rua Santa Isabel, no bairro Santa Isabel; e Rua U, no bairro Primeiro de Março. As ruas foram escolhidas por votação popular nas redes sociais da Prefeitura, após se destacarem pela mobilização dos moradores e pela decoração durante a competição.

Nos bairros Jardim Liberdade e Primeiro de Março, a programação contou ainda com uma parceria com a Coca-Cola, que distribuiu gratuitamente 500 latinhas de refrigerante em cada um dos pontos de transmissão. A ação também teve o apoio da empresa Moreninha do CPA, responsável pela distribuição de 500 picolés em cada um desses dois locais, proporcionando ainda mais lazer e confraternização às famílias durante a transmissão.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a partida na Rua Alta Floresta, no CPA II, e destacou que, mais do que o resultado em campo, a campanha cumpriu o objetivo de fortalecer a convivência entre os moradores e resgatar uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

“Independentemente do resultado da Seleção, quem venceu foi a nossa população. Ver as ruas cheias, as famílias reunidas, as crianças brincando e os vizinhos celebrando esse momento juntos mostra que conseguimos resgatar um sentimento muito bonito de comunidade. Esse sempre foi o principal objetivo da campanha”, afirmou o prefeito.

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No CPA II, além da transmissão da partida, os moradores organizaram churrasco, música ao vivo, sorteio de uma camiseta da Seleção Brasileira e reuniram centenas de pessoas em um grande momento de confraternização.

A mobilização da comunidade começou semanas antes do Mundial e envolveu dezenas de moradores na preparação da decoração.

“Foi tudo feito com o esforço dos moradores. Ninguém doou nada. A gente foi pedindo ajuda para um, para outro, e, com a união da comunidade, conseguimos reunir os materiais e transformar a rua. Cerca de 40 pessoas participaram dessa mobilização, que começou três semanas antes da Copa”, contou o morador Marcelo Silva.

Morador do CPA II há 40 anos, Mauri Padilha afirmou que nunca havia presenciado uma mobilização semelhante no bairro.

“Eu moro no CPA há 40 anos e nunca tinha visto uma mobilização como essa. A organização ficou muito bonita e reuniu toda a comunidade. Quero agradecer ao prefeito Abilio Brunini por apoiar essa iniciativa e valorizar os moradores, que se dedicaram para deixar o bairro ainda mais bonito”, afirmou.

Para a moradora Lauricelly Leite, a campanha proporcionou um momento de integração que ficará na memória da comunidade.

“Foi uma tarde muito especial para todos nós. Ver a rua cheia, as famílias reunidas e todo mundo vivendo esse clima de Copa foi emocionante. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini por incentivar esse projeto, que aproximou os moradores e fez o nosso bairro reviver essa tradição”.

Ao longo da Copa do Mundo, a campanha percorreu diversos bairros de Cuiabá, levando telões, lazer e fortalecendo os laços entre as comunidades.

No primeiro jogo da Seleção Brasileira, contra Marrocos, os telões foram instalados na Rua Ponta Grossa, no bairro CPA I, e na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco.

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Na partida contra o Haiti, cinco locais receberam a estrutura da Prefeitura: Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que contou com uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.

Na terceira transmissão, durante a vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Escócia, os telões foram instalados na Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa; Rua Lages, no CPA I; Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada.

Na quarta rodada, o Brasil venceu o Japão por 2 a 1, de virada, garantindo a classificação às oitavas de final. Na ocasião, a Prefeitura levou a estrutura para a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada; Rua F, no Jardim Passaredo; Rua Cinco, no bairro São João Del Rey; e Rua 10, no bairro Jardim Aroeira.

Com cinco transmissões realizadas durante a Copa do Mundo, a campanha Minha Rua é Show de Bola transformou ruas de diferentes regiões de Cuiabá em grandes pontos de encontro, incentivando a participação popular e resgatando uma tradição que há anos fazia parte da história da cidade. Mesmo com a eliminação da Seleção Brasileira, o legado da iniciativa permaneceu nas comunidades, que voltaram a ocupar os espaços públicos para viver momentos de integração, amizade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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