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Prefeitura de Cuiabá realiza capacitação dos servidores para elaboração do Plano Municipal de Cultura

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, deu início a capacitação dos 77 servidores da pasta para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (22), no auditório da Águas Cuiabá.

O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre os entes federados e a sociedade civil por um período de 10 anos, que tem como principal objetivo fortalecer as políticas culturais e promover o acesso a ela no município. O Plano deve ser construído democraticamente, com participação da sociedade civil por meio de audiências públicas, fóruns, conferências e outros instrumentos onde artistas, entidades socioculturais e os profissionais da cultura possam se expressar.      

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Aluízio Leite, falou sobre a importância da capacitação dos servidores para a elaboração do Plano Municipal de Cultura. “Após pensar muito e conversar com o prefeito Emanuel Pinheiro, assumimos esse compromisso, que hoje estamos cumprindo. Não adiantaria propagarmos a construção de um Plano Municipal de Cultura se os servidores não participarem. Desta forma, faremos as mudanças e transformações que tanto sonhamos para a nossa cidade. Enquanto gestor responsável, quero que cada um dos nossos servidores nos ajudem a não errar, por isso, a gestão humanizada deve começar a partir da Secretaria e da valorização dos servidores públicos para que façam parte desse grande projeto, que estamos dando início”, destaca Leite.

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“Esse é um momento muito importante para Cuiabá e para o Estado. Nos preparamos há algum tempo para esse momento e esse processo deve perdurar o segundo semestre todo para se finalizado no começo do ano que vem, que é a construção do Plano Municipal de Cultura. Estamos trabalhando também na construção do Plano Municipal de Esporte, por isso, tudo que for discutido aqui tem relevância para os dois eixos. Esse documento vai nortear todas as nossas iniciativas a partir de então, para que qualquer gestor que assuma tenha uma política definida de atuação, aplicação de recursos e orientação para poder executar o seu trabalho”, acrescenta o secretário-adjunto, Justino Astrevo.

A capacitação foi realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural, abordando sobre os princípios metodológicos e conceituais para elaboração do referido plano com base no Plano Nacional de Cultura e no orientativo do Sistema Nacional de Cultura.

“A Ação Cultural é uma instituição de terceiro setor, uma Organização Social que existe há 22 anos e surgiu com objetivo de atuar, principalmente, na formação de gestores na área da cultura. Além da formação, também atuamos na gestão pública administrando aparelhos culturais. O Plano para o nosso município é um planejamento estratégico, que deve ser elaborado com participação social, se fazendo necessária a participação de toda a sociedade e dentro dessa participação incluímos os conselhos, os funcionários públicos, a sociedade civil e classe artística. Porque, afinal de contas a nossa área é movida por esses agentes. Então, é todo um processo que vai ser encaminhado no decorrer da elaboração do plano”, pontua a diretora geral da Ação Cultural, Viviene Lozi.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal

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O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.

Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.

A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.

A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.

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A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.

A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.

Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.

A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.

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Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.

Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.

A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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