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JUSTIÇA

TJ considera a paralisação de servidores da Assistência Social ilegal e impõe multa diária de R$ 50 mil

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Sebastião Barbosa Farias, considerou a paralisação dos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD) ilegal e, ainda, impôs uma multa diária ao movimento paredista no valor de R$ 50 mil. A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

A paralisação anunciada iria ocorrer na segunda-feira (13), porém o magistrado considerou que Prefeitura de Cuiabá vem mantendo diálogo com o Fórum Sindical sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2019 a 2021, período pandêmico em que as prefeituras e estados estavam impedidos de conceder o benefício pela Lei Complementar de nº 173/2020. As negociações se estendem também para o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) da área finalística municipal.

Conforme a decisão do magistrado a paralisação pode gerar prejuízo à sociedade. “O fato de que a paralisação de serviços públicos de natureza essencial deve ser orientada com observância ao direito de greve, mas também no sentido de que sejam preservados os interesses dos munícipes, a fim de que não haja descontinuidade dos serviços públicos. Assim, convém salientar que a paralisação não pode afetar o munícipe, cliente alvo dos serviços”.

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Ainda, a paralisação anunciada seria em período integral, sem qualquer margem percentual de prestação de serviços. “Considero que, em se mantendo tal desiderato, haverá prejuízos contundentes ao munícipe, pagador de impostos; situação que não se pode aceitar, ressaltando-se o exíguo espaço de tempo entre o recebimento do ofício e o dia marcado para a paralisação”, acrescentou o desembargador.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Feira atrai público na 13 de Junho e prefeito estuda nova edição em outro ponto do Centro

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A “Feira do Centro”, realizada neste sábado (4) na Rua 13 de Junho, chegou à terceira edição com muita animação, público expressivo e boas expectativas tanto para os comerciantes quanto para os visitantes em busca de lazer, cultura e boas compras. A programação contou com apresentação de siriri do grupo Laura de Vicunã, do bairro Pedra 90, e show do músico Neto Moraes, que embalaram quem passou pelo local.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversou com comerciantes ambulantes, lojistas e consumidores, acompanhando de perto a receptividade da população ao projeto. Ele adiantou que a próxima edição será em outro ponto da cidade.

“Foi muito bom. Sábado que vem a gente vai experimentar em outra rua. Acredito que tivemos uma atração de público excelente, mas queremos levar esse movimento também para outras ruas do Centro. A Rua 13 de Junho está superaquecida, então vamos liberar para os veículos e fazer esse teste em outro trecho”, afirmou Abilio.

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, destacou a organização do evento. “Já cadastramos mais de 70 feirantes, com feira livre, hortifruti, artesanato, antiguidades, além dos ambulantes. A ideia é que esse movimento gere desenvolvimento. Agora estamos avaliando os pontos positivos e negativos para aprimorar cada vez mais o formato”, explicou.

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Para os comerciantes, a feira tem sido sinônimo de boas vendas. “Graças a Deus está muito legal, estou vendendo bastante. Os clientes procuram de tudo, desde meias até peças íntimas. Para mim está sendo ótimo”, relatou a vendedora ambulante Anette Zephirin.

Cirlene Maria Salles Soares, que levou produtos caseiros para a feira, também comemorou os resultados. “Eu vendo pão, peta, pão caseiro, bolo, bala baiana e bolo gelado — todos os meus produtos são caseiros. O movimento está muito bom, até 30% acima do normal. Essa foi minha primeira vez aqui, mas já participo da Feira da Agricultura Familiar às segundas-feiras. Estou muito feliz com a saída dos produtos”, contou.

O morador do Jardim Vitória, Charlie Hudson, que fazia compras com a família, elogiou a variedade e o horário do evento. “Gostei da quantidade de lojas abertas hoje e da disposição para atender a população. Durante a semana é difícil porque saímos tarde do serviço, então o sábado é propício para compras e também para passear com a família”, comentou.

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Segurança e organização

A segurança no local foi garantida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com apoio de agentes de trânsito e policiais militares que atuam por meio do Programa Atividade Delegada.

Durante o evento, o trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas é fechado para veículos das 7h às 16h, transformando a via em espaço exclusivo para pedestres. A medida garante mais segurança ao público e fortalece o comércio local.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) também participa da ação garantindo fluidez e segurança para quem transita nas ruas interditadas e nos passeios públicos. “Oferecemos conforto e tranquilidade aos visitantes”, destacou o secretário-adjunto Robson Pereira.

#PraCegoVer

A foto mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, conversando com comerciantes ambulantes na Feira do Centro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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