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Prefeita sanciona Lei de Parcelamento de dívidas do DAE com descontos de até 97% sobre juros e multas

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Medida permite renegociação de débitos com condições especiais até o fim do ano. Iniciativa busca reduzir inadimplência e fortalecer a saúde financeira da autarquia.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta semana a nova Lei de Parcelamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), que autoriza a concessão de descontos expressivos em juros, multas moratórias e infrações, além da possibilidade de parcelamento de débitos em até 36 vezes. A iniciativa é válida até 31 de dezembro de 2025 e representa um reforço importante na política de regularização da autarquia.

“É uma medida de conciliação que facilita o pagamento para quem está em atraso, recupera créditos para o Município e fortalece o vínculo entre o DAE e a população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

A lei é renovada anualmente, pois, órgãos públicos não podem abrir mão de receita sem previsão legal vigente. Este ano, um dos pontos centrais da nova legislação é a mudança no prazo da prescrição das dívidas: débitos com mais de cinco anos não serão cobrados.

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COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO?

Podem aderir ao programa consumidores com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, mediante confissão irretratável da dívida. O valor mínimo das parcelas é equivalente à tarifa mínima vigente e os descontos variam conforme a modalidade de pagamento:

Para débitos de consumo:

À vista: 97% de desconto em juros e multa

Parcelado em até 12x: 90% de desconto, com entrada

Parcelado entre 13 e 24x: 85% de desconto, com entrada

Parcelado entre 25 e 36x: 75% de desconto, com entrada.

Para multas de infração:

À vista: 80% de desconto

Parcelado em até 6x: 50% de desconto, com entrada.

A adesão é efetivada com o pagamento da primeira parcela e o descumprimento de três parcelas consecutivas resulta na rescisão automática do acordo.

“É um incentivo que dá condições reais de pagamento, sem gerar custo ao Município, já que todo o processo é custeado internamente pelo DAE e operacionalizado pela própria estrutura da autarquia”, explicou o diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias.

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A expectativa da gestão é que a medida reduza a inadimplência, aumente a arrecadação espontânea e ajude a manter o equilíbrio fiscal da autarquia, viabilizando investimentos em infraestrutura e melhorias no atendimento à população.

Os moradores interessados em regularizar seus débitos já podem procurar o setor comercial do DAE/VG para simular as condições e formalizar o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Capacitação reúne coordenadores e impulsiona fortalecimento do ensino na rede municipal de Várzea Grande

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O principal objetivo da ação é fortalecer o papel do coordenador pedagógico dentro da rotina escolar, promovendo reflexões sobre práticas, responsabilidades e desafios da função

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) de Várzea Grande, por meio da Superintendência Pedagógica, promove uma importante capacitação formativa voltada ao fortalecimento da atuação dos coordenadores pedagógicos e articuladores de Escola em Tempo Ampliado (ETA) da rede municipal. O encontro reuniu profissionais que atuam diretamente nas unidades escolares, em uma programação organizada para garantir maior diálogo e efetividade nas discussões.

De acordo com a superintendente pedagógica, Lezi Silva, a formação foi estruturada em quatro turmas, distribuídas entre os períodos da manhã e tarde, ao longo de dois dias. A divisão, segundo ela, foi necessária para assegurar a participação ativa dos profissionais. “Esse encontro é uma reunião formativa com coordenadores pedagógicos e articuladores do ETA. Para que a gente tenha um público com o qual seja possível dialogar de forma mais próxima, organizamos quatro grupos. Tivemos uma turma pela manhã, outra à tarde, e seguimos com mais dois encontros na quarta-feira, um no período matutino e outro no vespertino”, explicou.

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O principal objetivo da ação é fortalecer o papel do coordenador pedagógico dentro da rotina escolar, promovendo reflexões sobre práticas, responsabilidades e desafios da função. Durante a formação, são abordados documentos orientadores do trabalho pedagógico, além das legislações vigentes da educação, garantindo respaldo técnico e legal aos profissionais.

Ainda segundo Lezi Silva, o espaço também foi pensado para incentivar a troca de experiências entre os participantes. “Aqui é o momento de diálogo, de atualização pedagógica e, principalmente, de troca entre quem já tem experiência na função e aqueles que estão ingressando agora e ainda se sentem inseguros. Esse compartilhamento fortalece toda a rede”, destacou.

A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que a iniciativa integra o planejamento estratégico da gestão, que tem como foco a valorização dos profissionais e a melhoria contínua da qualidade do ensino. “Essa formação faz parte do nosso alinhamento estratégico, que prioriza o fortalecimento da prática pedagógica nas escolas. Investir na formação dos nossos coordenadores é investir diretamente na aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou.

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A ação reforça o compromisso da atual gestão com a qualificação dos profissionais da educação e com a construção de uma rede de ensino cada vez mais integrada, preparada e alinhada às demandas contemporâneas da educação pública.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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