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Prefeitura cria comissão especial para auxiliar na transição à reforma tributária

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Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.

Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.

“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.

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“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.

O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.

Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:

I – MEMBROS GESTÃO FAZENDÁRIA

Adriana Schlitter

Christian Laert Campos de Almeida

Daniel da Silva Martins Neto

Eder Silva Lourenço

Hellen Mamedes Ferreira Pazin

Maxwel Silva Alves

Miriam Helena Crepaldi de Barros

Washington Luiz Lopes Filho

II – MEMBROS DA PROCURADORIA

Anderson Ricardo Pereira Cajango

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Kássia Rabelo Silva

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande e BPW promovem Open Talk e debatem igualdade de direitos entre homens e mulheres

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A Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com a BPW Várzea Grande (Business Professional Women), realizou nesta segunda-feira (08.06) o evento “Open Talk – Trabalho Igual, Salário Igual”.

Durante o encontro, foram apresentadas sugestões de ações que poderão ser desenvolvidas pelo Município, entre elas: promover iniciativas educativas voltadas à equidade de gênero; criar programas de incentivo à contratação de mulheres, especialmente para o primeiro emprego; fortalecer projetos de formação de lideranças femininas; e desenvolver ações voltadas à educação de meninos e jovens para uma cultura de respeito, equidade e valorização das mulheres.

Conforme a prefeita Flávia Moretti (PL), a proposta é ampliar o diálogo sobre a equidade salarial entre mulheres e homens, reunindo lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil para discutir desafios, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração.

“Estamos falando de igualdade de direitos. As mulheres não querem ser superiores aos homens; queremos apenas igualdade de oportunidades, direitos e condições. Precisamos debater os avanços conquistados, os desafios que ainda existem e, principalmente, como podemos construir ambientes de trabalho cada vez mais justos”, afirmou a prefeita.

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A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, destacou que o encontro proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil.

“A reunião foi realizada para incentivar a troca de experiências entre os participantes. Discutimos desafios, legislações, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração”, pontuou a secretária.

A presidente-fundadora da BPW Várzea Grande, Sônia Mazetto, ressaltou que a união entre as mulheres pode contribuir para transformar essa realidade.

“Acredito que a construção de uma sociedade mais justa depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade. Promover a igualdade salarial também significa ampliar oportunidades, fortalecer lideranças femininas, incentivar redes de apoio e garantir que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, com voz ativa e autonomia”, declarou.

A secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, observou que a desigualdade salarial é reflexo de uma construção histórica e cultural.

“Os homens são mais unidos e possuem uma rede de apoio maior. Há também a questão cultural: nossas avós e mães foram criadas em uma realidade diferente. Estamos quebrando essas barreiras e precisamos educar nossos filhos para essa nova realidade”, destacou.

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Participaram do Open Talk a chefe de gabinete da prefeita, Ana Helena Paroli; a empresária Isabela Cortese Mancini; a advogada Fernanda Vaucher; a gestora de marketing Carmem Lúcia; a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; a subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais; a assessora especial Rachel Galesso; a empresária Thaís Cunha; a presidente do projeto Mulheres do Bem, Cristiane Fátima; a advogada Alexandra Nogueira; o advogado Eduardo Manzeppi; além de Odete Ferreira e Mauriem Alves.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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