Além de preparar para o novo regime fiscal nacional, esse grupo de trabalho também vai estudar os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou a portaria conjunta n° 02/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Procuradoria Municipal que dispõe sobre a Comissão Especial com a finalidade de auxiliar os órgãos competentes na análise, revisão e proposta de reforma do Código Tributário Municipal.
Conforme a portaria, os trabalhos da Comissão terão início na data da publicação desta Portaria (3), com prazo inicial de 45 dias. O secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, relata que o principal objetivo é modernizar o Código Tributário Municipal e buscar equilíbrio com a nova regra nacional, principalmente, com a transição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a partir de 2027.
“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Estamos preparando o Município para as mudanças que terão por conta da reforma tributária. Esse nosso trabalho é forte e representa a responsabilidade fiscal da gestão Flávia Moretti e Tião Zaeli, pois Várzea Grande merece uma lei tributária forte e que represente a grandeza do município. Acredito que todo relatório da comissão será entregue antes do prazo de 45 dias, assim vamos agilizar e ter mais tempo de avaliação e tempo de ser discutido no Legislativo, além de seguirmos o princípio constitucional da anterioridade”, destaca Marcos.
“Estamos fazendo um trabalho sério e bem minucioso sobre a reforma tributária e vamos entregar para a prefeita Flávia Moretti avaliar, posteriormente, vamos enviar à Câmara Municipal para submeter ao processo legislativo”, completa Marcos.
O Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, destaca que a comissão também estuda os impactos financeiros que o Município pode sofrer com a alteração da lei tributária federal. “Este grupo vai estudar e aperfeiçoar a legislação municipal para nos adequarmos e estarmos preparados para essas mudanças da legislação federal, principalmente, sobre os impactos na arrecadação que podemos passar a ter com esta nova lei federal. Nossa intenção é ficarmos preparados e atentos para a nova realidade”, destaca Maurício.
Confira os integrantes da comissão especial de reforma tributária:
A Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com a BPW Várzea Grande (Business Professional Women), realizou nesta segunda-feira (08.06) o evento “Open Talk – Trabalho Igual, Salário Igual”.
Durante o encontro, foram apresentadas sugestões de ações que poderão ser desenvolvidas pelo Município, entre elas: promover iniciativas educativas voltadas à equidade de gênero; criar programas de incentivo à contratação de mulheres, especialmente para o primeiro emprego; fortalecer projetos de formação de lideranças femininas; e desenvolver ações voltadas à educação de meninos e jovens para uma cultura de respeito, equidade e valorização das mulheres.
Conforme a prefeita Flávia Moretti (PL), a proposta é ampliar o diálogo sobre a equidade salarial entre mulheres e homens, reunindo lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil para discutir desafios, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração.
“Estamos falando de igualdade de direitos. As mulheres não querem ser superiores aos homens; queremos apenas igualdade de oportunidades, direitos e condições. Precisamos debater os avanços conquistados, os desafios que ainda existem e, principalmente, como podemos construir ambientes de trabalho cada vez mais justos”, afirmou a prefeita.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, destacou que o encontro proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil.
“A reunião foi realizada para incentivar a troca de experiências entre os participantes. Discutimos desafios, legislações, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração”, pontuou a secretária.
A presidente-fundadora da BPW Várzea Grande, Sônia Mazetto, ressaltou que a união entre as mulheres pode contribuir para transformar essa realidade.
“Acredito que a construção de uma sociedade mais justa depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade. Promover a igualdade salarial também significa ampliar oportunidades, fortalecer lideranças femininas, incentivar redes de apoio e garantir que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, com voz ativa e autonomia”, declarou.
A secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, observou que a desigualdade salarial é reflexo de uma construção histórica e cultural.
“Os homens são mais unidos e possuem uma rede de apoio maior. Há também a questão cultural: nossas avós e mães foram criadas em uma realidade diferente. Estamos quebrando essas barreiras e precisamos educar nossos filhos para essa nova realidade”, destacou.
Participaram do Open Talk a chefe de gabinete da prefeita, Ana Helena Paroli; a empresária Isabela Cortese Mancini; a advogada Fernanda Vaucher; a gestora de marketing Carmem Lúcia; a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; a subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais; a assessora especial Rachel Galesso; a empresária Thaís Cunha; a presidente do projeto Mulheres do Bem, Cristiane Fátima; a advogada Alexandra Nogueira; o advogado Eduardo Manzeppi; além de Odete Ferreira e Mauriem Alves.
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