VÁRZEA GRANDE
Várzea Grande regulamenta isenção do IPTU e prazo para solicitação vai até 30 de setembro
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, publicou nesta segunda-feira (25) o Decreto nº 35/2026, que regulamenta os procedimentos administrativos para solicitação, análise e concessão da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme o decreto, os contribuintes que têm direito ao benefício poderão solicitar a isenção até o dia 30 de setembro de 2026.
Têm direito à isenção os contribuintes com renda mensal inferior ou igual a um salário mínimo vigente à época do pagamento do imposto; que possuam apenas um imóvel utilizado como residência própria; e cujo imóvel tenha área construída de até 160 metros quadrados e terreno de até 600 metros quadrados.
Além disso, conforme prevê o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.134/1999, os contribuintes que se enquadrarem nesses critérios e receberem até dois salários mínimos líquidos terão o valor do IPTU limitado a até 30% da remuneração recebida.
Segundo o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, é importante que os contribuintes fiquem atentos aos critérios exigidos para a solicitação do benefício.
“O atendimento é realizado presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), tanto na Prefeitura quanto na Subprefeitura do bairro Cristo Rei. Também disponibilizamos atendimento virtual pelo número (65) 98459-8124. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, informou o secretário.
Para solicitar a isenção, os contribuintes deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência atualizado, com no máximo 90 dias;
- Certidão de óbito, para viúvos e viúvas;
- Carnê do IPTU do imóvel;
- Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda;
- Comprovante de renda atualizado do ano corrente, histórico do INSS, cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove a renda.
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VÁRZEA GRANDE
Posse de 135 agentes comunitários e de combate às endemias marca momento histórico para a saúde de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande viveu uma noite histórica nesta segunda-feira (25), durante a solenidade de posse de 135 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, realizada no Anexo II, no bairro Marajoara. Ao todo, foram efetivados 89 agentes comunitários de saúde e 46 agentes de combate às endemias, encerrando uma espera de mais de duas décadas marcada pela insegurança jurídica da categoria.
A cerimônia reuniu autoridades municipais, representantes do Tribunal de Contas, parlamentares, sindicatos e familiares dos agentes, todos emocionados com a conquista, considerada um marco para a saúde pública do município.
Durante o evento, a prefeita Flávia Moretti destacou que a efetivação dos profissionais representa dignidade, segurança e valorização para quem atua diariamente na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Isso é histórico para o município. Muitos desses agentes passaram mais de 20 anos trabalhando na insegurança jurídica, sem saber como seria o futuro. Hoje, eles têm um futuro sério, digno e seguro. Essa conquista só foi possível graças ao trabalho conjunto da Procuradoria, da Secretaria de Saúde, do Tribunal de Contas e de toda uma equipe técnica comprometida em encontrar soluções”, afirmou.
Emocionada, a prefeita relembrou que, logo no início da gestão, foi procurada pelos agentes pedindo atenção à situação da categoria.
“Fazer gestão pública é ter coragem de tomar decisões e enfrentar desafios. Foi isso que nós fizemos: reunimos uma equipe técnica, jurídica e administrativa coesa para fortalecer esse processo e garantir esse resultado positivo”, declarou.
Flávia Moretti também ressaltou a importância do trabalho desempenhado pelos agentes dentro das comunidades.
“Eles são a primeira ponta da saúde. São os primeiros a chegar às casas, acolher idosos, gestantes e crianças, além de encaminhar essas famílias para as unidades de saúde. O trabalho deles agora será ainda mais fortalecido.”
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, também celebrou a conquista e classificou o momento como extremamente significativo para o município e para o fortalecimento do SUS.
“É um dia emocionante. Os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias são o braço do Sistema Único de Saúde dentro da casa das pessoas. São eles que aproximam o cidadão da saúde pública e trabalham diretamente na promoção da saúde e no combate às doenças e agravos”, destacou.
Segundo a secretária, a efetivação também representa reconhecimento e valorização profissional.
“Essa conquista traz segurança para que esses profissionais trabalhem com ainda mais satisfação e compromisso. É o reconhecimento do poder público a pessoas tão importantes para a saúde de Várzea Grande.”
O procurador do município, Maurício Magalhães, enfatizou o empenho coletivo para tornar possível a regularização dos profissionais.
“Nenhum obstáculo resiste ao trabalho sério, contínuo e dedicado. Lutamos contra a correnteza todos os dias, mas mostramos que os desafios existem para serem superados”, afirmou.
Maurício ainda destacou a atuação do procurador administrativo Rodolfo, que, segundo ele, teve papel fundamental na construção da solução jurídica para a efetivação.
A vereadora Rose Prado relembrou a audiência pública realizada na Câmara Municipal no ano passado, que reuniu centenas de agentes em defesa da efetivação da categoria.
“Nossa prefeita é uma mulher sensível às causas da cidade e tem lutado incansavelmente para melhorar Várzea Grande. Esses profissionais são fundamentais para o município. Trabalham no sol, na chuva e na poeira para cuidar da população”, afirmou.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Maluf, afirmou que a conquista fortalece não apenas os profissionais, mas toda a saúde pública.
“O SUS é um patrimônio de todos nós, e vocês são as pilastras do Sistema Único de Saúde. Sem os agentes, não conseguimos chegar às comunidades. Essa conquista beneficia toda a saúde do município, do estado e do país”, declarou.
Maluf ainda destacou que o próximo desafio será avançar nas discussões sobre a aposentadoria da categoria.
“Assim como conseguimos resolver a efetivação, vamos trabalhar para construir soluções relacionadas à aposentadoria dos agentes.”
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, também participou da solenidade e destacou a importância da valorização dos servidores.
“Várzea Grande ganha muito com servidores valorizados, reconhecidos e comprometidos. Os agentes conhecem as famílias, orientam, acolhem e ajudam diariamente a população”, pontuou.
Já o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Mato Grosso, Domingos Nunes, afirmou que o modelo adotado em Várzea Grande poderá servir de referência para outros municípios do estado e do país.
“Esse plano de ação construído aqui em Várzea Grande pode servir de exemplo para os 142 municípios de Mato Grosso e também para o Brasil. Quem ganha é a população, que terá agentes capacitados e valorizados para atuar na promoção e prevenção da saúde.”
Entre os empossados, o agente de endemias Marco Antônio Garcia, de 60 anos, resumiu o sentimento da categoria após 14 anos de espera.
“Foi uma bênção. Esperei muito tempo por isso. Estou imensamente feliz e satisfeito com essa conquista”, celebrou.
Também participaram da solenidade o ex-deputado estadual Valtenir Pereira, o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Pedro Dias, além de representantes sindicais e autoridades municipais.
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