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SEGURANÇA

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também prevê a castração química de condenados por pedofilia.

 

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto segue para o Senado.

 

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

 

Atualmente, a Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

 

Castração química

Delegada Katarina havia recomendado a rejeição de emenda sobre castração química, respeitando o acordo fechado entre os deputados para aprovar apenas o texto principal. “Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo”, explicou.

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Após debates no Plenário, no entanto, os deputados decidiram aprovar a emenda, apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

 

Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), contrária à castração química, “essa ideia é uma farsa”. “Aquele que for castrado vai violentar aquela criança com um pedaço de madeira, com outras formas, porque tem a relação com o poder. O estupro e a violência sexual têm relação com o poder. Antes de tudo, é preciso haver educação sexual nas escolas, prevenção, campanhas”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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GERAL

Sejus e Polícia Penal apreendem mais de 1,3 mil celulares em presídios de MT em cerca de 3 meses

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Policiais penais realizaram 158 operações de revistas nas unidades penitenciárias de Mato Grosso e apreenderam 1.321 aparelhos celulares em 80 dias de ações, no âmbito do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Além dos aparelhos celulares, também foram apreendidos 430 chips de celular, 562 carregadores, 2.265 porções de drogas, 141 armas artesanais, 235 garrafas de bebidas artesanais e 207 fones de ouvido no mesmo período.

“É com profundo senso de dever e responsabilidade que apresentamos os resultados alcançados pelo sistema prisional até o momento. Esses resultados não são apenas números, mas representam vidas protegidas, comunidades mais seguras e uma clara demonstração de que o Governo de Mato Grosso não mede esforços para garantir a paz e a justiça para todos”, afirmou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

A primeira operação de revista ocorreu antes mesmo da instituição oficial da Sejus, como parte do início do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, em 28 de novembro. Desde então, o trabalho da Sejus e da Polícia Penal tem sido ininterrupto.

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Resultados do programa Tolerância Zero

As apreensões de celulares aumentaram 98,8% em janeiro de 2025 em comparação com o mesmo mês de janeiro de 2024, saindo de 166 para 330 de um ano para outro, segundo números da Sejus.

Porém, quando comparadas a primeira e a última operação simultânea em todas unidades do Estado, realizadas no dia 5 de dezembro de 2024 e 11 de fevereiro deste ano respectivamente, a redução no número de celulares apreendidos alcançou 77,97%. Na primeira revista, foram apreendidos 177 aparelhos, e na última 39.

Além disso, na última operação, 24 unidades prisionais não apresentaram nenhum celular apreendido, enquanto somente 11 unidades estavam livres desse tipo de material ilícito na primeira ação.

“Os resultados alcançados demonstram a eficiência do programa e a dedicação da equipe da Polícia Penal. A meta agora é consolidar essas medidas, garantindo que as unidades penitenciárias se mantenham livres de aparelhos celulares e outros materiais ilícitos, fortalecendo ainda mais o sistema de segurança pública do Estado”, frisou o secretário de Justiça.

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