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OBRIGATÓRIO

Produtores de soja de MT têm até 15 de fevereiro para cadastrar unidades de produção no Indea

Produtor rural pode realizar o cadastramento pela internet, ou em uma das 140 unidades do Indea espalhadas pelo Estado

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Os produtores de soja de Mato Grosso têm até 15 de fevereiro para realizar o cadastramento das unidades de produção junto ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea).

 

O cadastro é obrigatório, realizado anualmente através da internet, por meio do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal (Sisdev). O produtor tem a opção também de realizar o cadastramento em uma das 140 unidades do Indea, espalhadas pelo Estado.

 

No momento do cadastramento, é preciso informar o total de área plantada, localização geográfica, tipo de cultivo utilizado e dentre outras informações.

 

Quem não se cadastrar, dentro do prazo legal, fica sujeito à aplicação de multa de 10 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), cujo valor é de R$ 2.425,50.

 

Na safra passada, foram cadastradas 16.520 unidades de produção de soja, o que corresponde a 8.961 produtores de soja que totalizaram mais de 11 milhões de hectares de área plantada.

 

Atualmente, Mato Grosso já conta com um total de 8.215 propriedades cadastradas, o que corresponde a mais de 7 milhões de hectares já declarados pelos sojicultores que já cadastraram suas unidades de produção.

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GERAL

Polícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em fraude em licitações públicas municipais

Esquema envolvia empresas criadas para fraudar licitações em diversos municípios de Mato Grosso

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da 1ª Delegacia de Polícia de Barra do Garças e em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14.3), a Operação Cenário Montado. O objetivo da ação é a desarticulação de um esquema criminoso de fraude em licitações públicas.

 

O esquema, realizado por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, era utilizado para fraudar processos licitatórios em diversas cidades do Estado de Mato Grosso. Entre os alvos da operação estão empresários e funcionários das empresas. Todos são suspeitos de integrar o esquema. Os envolvidos são investigados pelos crimes de fraude à licitação, lavagem de capitais, associação criminosa e falsidade ideológica.

 

Na operação, são cumpridas 58 ordens judiciais, sendo 13 mandados de busca e apreensão, nove de sequestro de bens e valores e 27 ordens de quebra de sigilo (nove bancários, nove fiscais e nove de dados dos investigados), além de nove determinações da suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.

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Entre os bens, objetos de busca e apreensão, estão 18 veículos pesados (entre caminhões, reboques e semirreboques), 13 veículos de passeio, quatro embarcações, duas motocicletas e três imóveis, além do bloqueio de valores que somam mais de R$ 2,5 milhões.

A operação, coordenada pelos delegados Pablo Borges Rigo e Adriano Marcos Alencar, integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso no enfrentamento às facções criminosas, por meio da operação Inter Partes, que também faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

 

Esquema

 

Para praticar a fraude, o grupo criminoso criava empresas de fachada, ou utilizava “laranjas” para registrar as organizações formalmente. Com os CNPJs das empresas, o grupo participava de licitações públicas, simulando uma competição que, na realidade, não existia. Desta forma, eles conseguiam garantir que uma das empresas vinculadas ao esquema fosse sempre a vencedora.

As investigações apontaram que as empresas não possuíam estrutura física, funcionários ou movimentação financeira compatível com os contratos firmados e eram criadas, exclusivamente, para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

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Na prática, o grupo manipulava os certames para assegurar que contratos fossem direcionados a empresas do mesmo núcleo criminoso.

 

 

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