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ALMT aprova Projeto de Lei que endurece o rigor nos presídios de segurança máxima

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Após intensa discussão sobre aumento do rigor na fiscalização nas unidades prisionais do Estado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, aprovaram em segunda votação, por unanimidade, o projeto de lei 2041/24, do Poder Executivo. O substitutivo integral, de autoria das Lideranças Partidárias, foi minuciosamente elaborado com amplo debate na Casa de Leis, integrando as ações do programa Tolerância Zero, do governo do estado.

Acesso as unidades prisionais, uso de celular; visitas íntimas e mercadinhos que funcionam dentro das prisões foram temas que renderam muitas horas de discussão antes da matéria ser colocada em votação.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho realizou três reuniões com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus); do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), equipes técnicas e os parlamentares. Ele recebeu elogios pela condução do debate, pois tinham pontos bem polêmicos, e no final, houve consenso. “Parabéns Botelho, no final, os ajustes tiveram acordo de todos. Mais uma vez, fez excelente condução”, elogiou deputado Carlos Avallone.

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Botelho agradeceu os participantes pelo empenho em tornar o funcionamento dos raios de segurança máxima e dos procedimentos de inspeção, mais eficientes. “Os policiais penais serão proibidos de entrarem com aparelhos celulares de uso particular nos presídios. Em relação as visitas, elas ficaram mais rígidas, criando mais dificuldades para que as pessoas lá de dentro não deem ordem para quem está aqui fora”, explicou o presidente da ALMT.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Em relação ao fechamento ou não das cantinas, elas serão mantidas, e controladas por um grupo auditado pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça. Apenas produtos que não sejam fornecidos pelo Estado vão poder ser comercializados e com preços definidos para que não haja nenhum abuso ou exploração.

De acordo com o desembargador Orlando Perri, do GMF-MT, as cantinas são úteis para o sistema prisional e podem ser geridas pelo Conselho da Comunidade. “Temos muitas demandas que não conseguem ser atendidas pela administração penitenciária do Estado. Desde que tenhamos fiscalização e não permitamos que existam submercados dentro das celas, vamos combater a atuação do crime organizado. O Conselho da Comunidade é composto pelo juiz, promotor, defensor, advogados, profissionais designados pelo juiz, entre outros”, esclareceu Perri.

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FAMILIARES – Após as sessões, o presidente Botelho e a deputada Janaina Riva receberam um grupo de esposas e mães de presos, que pontuaram várias irregularidades no sistema prisional. Para ouvir essas demandas e buscar soluções, uma reunião será agendada na ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri conhece aluna concorrente para Parlamento Juvenil do Mercosul

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Barra do Bugres ganha destaque na disputa para o Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM). Wellita Caroline de Almeida Martins, de 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio na Escola Estadual Júlio Muller busca conquistar uma vaga no programa.

O deputado Estadual, Chico Guarnieri (PRD), conheceu a jovem nessa segunda-feira (17/02). A estudante integra o grupo dos cinco classificados mato-grossenses para a etapa de Campanha Eleitoral do PJM. Além de Wellita, os selecionados são: Yasmim Gomes Evangelista (EE Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nova Xavantina), Mikaelly Pereira Gomes (EE Militar Tiradentes, de Nova Xavantina), Giovane Prisco Rodrigues Pontes (EE Cora Coralina, de Comodoro), João Manoel Bolognani Silva (EE Mário Spinelli, de Sorriso). Cada candidato propôs o desenvolvimento de um projeto relacionado ao tema “A integração regional e as mudanças climáticas”.

“Projetos como esse são importantes para promover o protagonismo juvenil e incentivar jovens estudantes a conhecer e participar da elaboração de soluções de problemas da região. Além de ampliar seus conhecimentos, os estudantes têm a oportunidade de expressar suas ideias e vivenciarem o funcionamento das instituições democráticas”, disse o Guarnieri.

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Com o apoio da escola, Wellita propõe a construção de viveiros nas escolas públicas de Mato Grosso com a finalidade de colaborar com o reflorestamento de áreas destruídas por queimadas ou degradadas por outras ações de desmatamento. Conforme a proposta, serão plantadas espécies nativas de cada bioma específico da região. Essas plantas serão também utilizadas em aulas com conteúdos que abranjam o meio ambiente e afins.

“Eu me sinto honrada em representar Barra do Bugres na busca pela vaga no PJM. Quero muito representar o Mato Grosso nos dois anos de mandato e com certeza irei realizar um trabalho relevante”, afirmou Wellita.

PJM

O Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) é uma iniciativa do Setor Educacional do Mercosul (SEM) que possibilita a jovens estudantes de escolas públicas dos países membros e associados a participarem da geração de propostas, debates construtivos sobre problemáticas regionais.

A votação para a fase nacional acontecerá no período de 26 a 28 de fevereiro. Foram pré-selecionados os projetos de cinco alunos do Mato Grosso, e dentre eles, apenas três seguirão para a próxima etapa. Poderão votar estudantes de todo o mundo que tiverem entre 14 a 29 anos.

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O link para votação será disponibilizado a partir do dia 26 de fevereiro na página do Parlamento Juvenil do Mercosul (https://www.gov.br/mec/pt-br/pjm).

Homenagem

O deputado estadual Chico Guarnieri entregará aos cinco estudantes da rede estadual classificados para próxima etapa do Parlamento Juvenil do Mercosul uma moção de aplausos.

Fonte: ALMT – MT

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