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Comissão de Constituição e Justiça delibera mais de 400 propostas no primeiro semestre

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deliberou 422 proposições no primeiro semestre da 20ª Legislatura, sendo 90 delas apreciadas no último mês de junho. O balanço foi apresentado durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (04), que também apreciou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o PL 1399/2023, que estabelece os critérios para a aplicação de recursos do orçamento de 2024. 

A mensagem encaminhada pelo Poder Executivo sobre a PLDO teve parecer favorável aprovado durante a reunião da CCJR, acatando a emenda número 1. O texto agora será encaminhado para primeira apreciação em Plenário e volta à discussão no segundo semestre, quando os parlamentares deverão apresentar emendas.

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) explicou que a LDO tem por objetivo definir os parâmetros que depois serão aplicados na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Acelerou-se o processo de apreciação e a CCJR apreciou hoje a LDO para que a Casa pudesse votar ainda esta semana. Na segunda votação vamos discutir as emendas que serão apresentadas”, analisou.

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O presidente da CCJR e relator da PLDO, deputado Júlio Campos (União), afirmou que os parlamentares estão discutindo o futuro de Mato Grosso por meio da LDO e, ao mesmo tempo, acompanhando as discussões no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária. “Estamos vigilantes pois a proposta da Reforma poderá prejudicar estados que consomem menos, como é caso de Mato Grosso, um grande produtor, porém com índice de consumo menor”, afirmou  Júlio Campos.

Com relação aos trabalhos da CCJR ao longo do primeiro semestre, o presidente relembrou a atuação dos deputados na apreciação de pautas importantes, como sobre a intervenção do governo do Estado na gestão da saúde pública de Cuiabá, o projeto que proibiu a renomeação de prédios e vias públicas, a chamada “desomenagem”. 

“A Comissão foi muito atuante nos seis primeiros meses, não falhamos nenhuma semana se quer. Apreciamos todas as pautas, algumas de vital importância, como o mais recente deles, o projeto do transporte zero. Prezamos pelo processo democrático, todos os integrantes tiveram oportunidade de relatar projetos, debater e atuar na CCJR”.

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O deputado Elizeu Nascimento (PL), que está em seu segundo mandato na ALMT, destacou a importância da CCJR para o entendimento sobre a Casa de Leis, sobre o processo legislativo em si. “Antes de entrar aqui, temos algumas propostas relevantes, mas que nem sempre podem ser aprovadas da maneira em que são apresentadas. Mas ao participar da CCJR como integrante, temos acesso às análises técnicas e passamos a compreender melhor o buscar os contrapontos necessários para adequação das propostas”.

Confira o  número de matéria apreciadas por mês pela CCJR:

Fevereiro – 32

Março – 111

Abril – 88

Maio – 101

Junho – 90

Total: 422

Fonte: ALMT – MT

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Trajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura

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A população mato-grossense escolheu neste domingo (4) os 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima Legislatura. Entre reeleitos, estreantes e um parlamentar que retorna à Casa, os eleitos têm diferentes trajetórias profissionais, políticas e regiões de atuação no estado.

A posse dos deputados para a próxima Legislatura (2027-2031) está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2027, no Teatro Zulmira Canavarros, às 9 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Com a definição dos eleitos, a Assembleia já se prepara para o início do novo período legislativo.

“A Secretaria de Comunicação participou intensamente de todo o trabalho de cobertura da apuração, com a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, o site e as redes sociais acompanhando cada etapa desse processo. Agora, com a definição dos 24 eleitos, vamos dar continuidade ao trabalho, preparando a comunicação para acompanhar e divulgar as ações dos parlamentares que irão compor a 21ª Legislatura e levar à população informações sobre o trabalho da Assembleia. Lembrando que tomam posse dia 1° de fevereiro de 2027”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, durante apuração dos votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Confira o perfil dos deputados estaduais eleitos:

Atual presidente da ALMT, o deputado Max Russi (Pode) foi o campeão de votos com 86.934. Ele tem 50 anos, é natural de Salto do Lontra (PR), empresário e filiado ao Podemos. Tem forte atuação no Vale do São Lourenço, Araguaia e Baixada Cuiabana. Foi vereador e prefeito de Jaciara por dois mandatos; secretário de Estado de Assistência Social; secretário-chefe da Casa Civil e primeiro-secretário. Foi reeleito para o quarto mandato como deputado estadual.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Lúdio Cabral (PT), 55 anos, natural de Rio Verde (GO), é médico e servidor público, filiado ao PT. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 86.107 votos. Sua atuação envolve saúde pública, educação, meio ambiente, agricultura familiar, transporte coletivo, servidores, aposentados e pessoas com deficiência.

Gilberto Cattani (PL), 50 anos, natural de Toledo (PR), é pequeno produtor rural e filiado ao PL. Tem como base Nova Mutum e região. Foi suplente em 2018 e assumiu o mandato em 2021. Reeleito com 69.672 votos, atua em defesa do produtor rural, segurança jurídica, segurança pública, direitos das mulheres e pessoas com deficiência.

Samantha do Abilio (PL), 42 anos, é designer de interiores e filiada ao PL. É vereadora da Capital e chega à Assembleia Legislativa para o seu primeiro mandato com 57.900 votos. Atua pela fiscalização, transparência, participação popular e políticas públicas voltadas às necessidades da população.

Dilmar Dal Bosco (União), 59 anos, natural de Galvão (SC), é empresário e administrador, filiado ao União Brasil. Tem como principal base Sinop e a região Norte. Exerce o quarto mandato como deputado estadual. Reeleito para a próxima legislatura com 56.294 votos, suas principais bandeiras são geração de emprego e renda, saúde, educação, segurança, redução de impostos, agronegócio e defesa dos setores madeireiro e atacadista.

Ulysses Moraes (Pode), 36 anos, natural de Cuiabá, é advogado e filiado ao Podemos. Tem como principal base Cuiabá. Iniciou sua trajetória política no Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, foi deputado estadual e posteriormente candidato a deputado federal. Retorna ao Parlamento com 56.207 votos. Defende liberalismo econômico, redução de gastos públicos, fiscalização e eficiência administrativa.

Beto Dois a Um (Pode) tem 50 anos, é natural de Porto Alegre, corretor, músico, empresário e filiado ao Podemos. Construiu sua carreira profissional e pública em Mato Grosso. Foi secretário de Cultura de Cuiabá e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Em 2022, foi eleito deputado estadual. Reeleito com 56.148 votos, dará continuidade ao trabalho priorizando as áreas de cultura e esporte.

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Dr. João (MDB), 70 anos, natural de Santo Aleixo, em Portugal, é médico nefrologista e filiado ao MDB. Tem como principal base eleitoral Tangará da Serra. É o primeiro-secretário da ALMT e foi reeleito para o seu terceiro mandato com 55.955 votos. Atua em defesa de melhorias nos setores essenciais, principalmente na saúde e na agricultura familiar.

Leo Bortolin (MDB), 40 anos, natural de Rio Claro (SP), é administrador de empresas e bacharel em Direito, filiado ao MDB. Construiu sua trajetória política em Primavera do Leste, onde foi vereador e prefeito por dois mandatos. Também presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios. Eleito com 51.040 votos, atua em defesa do municipalismo, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Alessandra Ferreira (Pode), 36 anos, natural de Rondonópolis, é cirurgiã-dentista e empresária, filiada ao Podemos. Tem como principal base Rondonópolis, onde seu marido, Cláudio Ferreira, exerce o cargo de prefeito. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social entre 2025 e 2026. Eleita com 50.802 votos, ela estreia na Assembleia Legislativa. Entre suas principais pautas estão políticas para idosos, mulheres e crianças, oportunidades de trabalho, CNH Social e pedágio zero para motociclistas nas rodovias estaduais.

Faissal (PL), 46 anos, natural de São Sepé, é advogado e filiado ao PL. Tem atuação em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 41.039 votos. Atua em defesa da fiscalização dos gastos públicos, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agronegócio, redução de impostos e diminuição da burocracia.

Thiago Silva (MDB), 44 anos, natural de Cuiabá, é economista e tem forte atuação em Rondonópolis e na região Sul. Foi vereador por dois mandatos e reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 40.856 votos. Tem formação complementar em gestão estratégica, administração pública e ciência política. Atua principalmente em educação, saúde, agricultura familiar, desenvolvimento regional e fortalecimento dos municípios.

Diego Guimarães (Republicanos), 40 anos, natural de Cuiabá, é advogado, professor universitário e mestre em Direito, filiado ao Republicanos. Criado em Guarantã do Norte, tem atuação na Capital e na região Norte. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2022. Reeleito com 40.482 votos, atua em defesa de melhorias na Infraestrutura, energia, defesa do contribuinte, desenvolvimento econômico, conectividade e fiscalização.

Valmir Moretto (Republicanos), 56 anos, natural de Palotina (PR), é empresário, pecuarista e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação na região Oeste. Foi prefeito de Nova Lacerda por dois mandatos e foi reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 37.653 votos. Suas principais bandeiras são infraestrutura, saúde, estradas, desenvolvimento regional, defesa dos municípios e fortalecimento do setor produtivo.

Dr. Eugênio (Republicanos), 61 anos, natural de Córrego do Ouro (MG), é médico anestesiologista e filiado ao Republicanos. Foi vereador de Água Boa e vai exercer o seu terceiro mandato de deputado estadual, sendo eleito com 36.700 votos. Atua na descentralização da saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional, agronegócio, agricultura familiar e segurança jurídica para produtores.

Fabinho Tardin (Pode), 51 anos, natural de Juscimeira, é gestor público e empreendedor. Filiado ao Podemos, foi vereador por dois mandatos em Várzea Grande e presidente da Câmara Municipal. Antes, trabalhou como gari e jardineiro. Reeleito para o segundo mandato de deputado estadual com 36.122 votos, atua em defesa da agricultura familiar, da saúde, do desenvolvimento dos municípios e dos serviços públicos.

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Nininho (Republicanos), 67 anos, natural de Santo Antônio do Sudoeste (PR), é empresário e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação no Sul de Mato Grosso e presença política em diversas regiões do estado. Foi prefeito de Itiquira por três mandatos. Reeleito para o quinto mandato com 33.438 votos, atua em defesa do municipalismo, infraestrutura, logística, agropecuária, saúde, educação e assistência social.

Valdir Barranco (PT), 51 anos, é biólogo e filiado ao PT. Natural de Nova Bandeirantes, tem atuação na região Norte. Foi secretário municipal de Educação, prefeito de Nova Bandeirantes e superintendente do Incra em Mato Grosso. Foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018, 2022 e 2026, quando obteve 32.137 votos. Defende a agricultura familiar, a educação, a saúde e a justiça social.

Sebastião Rezende (União), 62 anos, é engenheiro e advogado, filiado ao União Brasil. Reeleito para o seu sétimo mandato com 32.108 votos, sua trajetória política começou em 2002. Defende causas sociais, educação, saúde, infraestrutura, segurança Pública, combate à violência contra a mulher, pessoas com deficiência, fortalecimento da família, e prevenção contra o uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Carlos Avallone (PSDB), 66 anos, natural de Dracena, é engenheiro civil e empresário, filiado ao PSDB. Foi secretário municipal de Turismo e secretário estadual de Indústria e Comércio, além de ter presidido o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Em 2018, ficou como primeiro suplente e assumiu o mandato em 2019. Reeleito em 2022 e novamente em 2026, quando obteve 31.035 votos. Atua em defesa da cadeia produtiva, indústria, comércio, meio ambiente, Pantanal, saúde mental e enfrentamento à violência contra a mulher.

Alcino Barcelos (PL), 53 anos, natural de Aparecida do Taboado, é pecuarista e filiado ao PL. Tem como base política a região Oeste, especialmente Pontes e Lacerda, onde foi prefeito por dois mandatos. Eleito com 22.624 votos, defende a descentralização da saúde, segurança de fronteira, investimentos em urbanização, apoio ao produtor rural e crescimento econômico regional.

Adelcino Lopo (Pode), 57 anos, natural de Montalvânia (MG), é empresário e produtor rural, filiado ao Podemos. Construiu sua trajetória profissional e política no Vale do Araguaia, especialmente em Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Foi eleito prefeito de Pontal do Araguaia em 2020 e reeleito em 2024. Deixou o cargo em março de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e foi eleito com 21.146 votos. Defende o desenvolvimento do Vale do Araguaia, infraestrutura, saúde, setor produtivo e geração de empregos.

Wilson Santos (PSD), 65 anos, natural de Dracena (SP), é professor e bacharel em Direito, filiado ao PSD. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá, deputado federal por dois mandatos e prefeito da Capital por dois mandatos. Reeleito para o sexto mandato como deputado estadual com 19.911 votos, atua principalmente em educação, inclusão, defesa dos servidores públicos e saúde.

Chico Guarnieri (PSDB), 50 anos, natural de Barra do Bugres, é empresário do ramo imobiliário e produtor rural, filiado ao PSDB. Tem atuação no Médio-Norte. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal e atualmente exerce mandato de deputado estadual. Reeleito com 18.842 votos, atua nas áreas de infraestrutura, saúde, etnoturismo, inclusão e defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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