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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Riva chama Mauro de falso moralista por ‘escândalo da Oi’ em MT

A gente erra, a gente paga. Eu paguei, ele vai pagar, e todo mundo que errar está sujeito a pagar perante a justiça.

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Geraldo Riva, chamou o ex-governador Mauro Mendes (União) de ‘falso moralista’, após ter sido alvo na Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões em um acordo judicial e administrativo entre o governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A.

Segundo ele, a denúncia apresentada pela filha, a deputada Janaina Riva (MDB), que disputa o Senado Federal contra Mauro Mendes, tinha consistência, que acabou virando um inquérito policial e resultou na operação policial e na apreensão do passaporte do ex-governador.

“Quando o STF determina essa operação, é lógico que é porque eles viram fundamento. Não é porque a Janaína fez uma denúncia vazia. Ela existe: são R$ 308 milhões que, comprovadamente, parte foi desviada”, afirmou o ex-parlamentar.

A declaração ocorreu no mês passado em tom de desabafo, após ser questionado sobre o uso do seu nome para atingir a deputada. Riva é delator e assinou uma colaboração premiada com o Tribunal de Justiça (TJMT), em que admitiu ter participado de vários escândalos de corrupção enquanto era deputado estadual.

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Ao contextualizar as críticas ao adversário político da filha, Riva cobrou isonomia do ex-governador. “Antes de você falar dos outros, você tem que olhar para si. É muito fácil chegar aqui e atacar todo mundo, mas a gente tem que olhar também para nossas práticas”, disparou, citando o provérbio popular do “faça o que eu falo, mas não o que eu faço”.

Ele acrescentou que a responsabilidade perante a lei vale para qualquer figura pública. “A gente erra, a gente paga. Eu paguei, ele vai pagar, e todo mundo que errar está sujeito a pagar perante a justiça. Não é o Mauro, é o Mauro, é o Lula, é todo mundo que errar”, prosseguiu.

Riva também criticou os embates direcionados à sua família, citando a esposa Janete Riva. “Me entristecia muito quando eu via o nome da minha esposa, Janete (…) e muitas vezes foi atacada por ele”. A reação de Riva ocorre em meio à escalada do tom entre Mauro Mendes e Janaina Riva na disputa pelas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

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Em pronunciamentos públicos e manifestações recentes nas redes sociais, o ex-governador rebateu o grupo adversário, classificando as acusações sobre o acordo como uma “armação política” e “sacanagem” articulada para desgastá-lo eleitoralmente. Mauro alega que o entendimento com a Oi encerrou um litígio vantajoso para os cofres públicos e nega ter obtido vantagens indevidas.

Deflagrada em agosto pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Operação Heritage investiga se o acordo homologado entre o Executivo estadual e a concessionária de telefonia foi utilizado para mascarar repasses e lavagem de dinheiro público.

As apurações apontam que cerca de R$ 308,1 milhões foram repassados e pulverizados por meio de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários, advogados e políticos, culminando na retenção do passaporte de Mauro Mendes.

 

Fonte Gazeta Digital

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