A proposta de dispensar a exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para pequenos produtores rurais de Mato Grosso pode beneficiar agricultores familiares enquadrados no Pronaf, com propriedades de até quatro módulos fiscais, além de famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O Projeto de Lei nº 1065/2025, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi apresentado em junho deste ano na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Atualmente, para produzir legalmente, esses agricultores precisam dessa autorização ambiental, que é difícil de conseguir. O processo é burocrático, caro e demorado, o que acaba atrapalhando milhares de famílias do campo. Sem a APF, muitos não conseguem acessar linhas de crédito rural, assistência técnica, nem vender a produção oficialmente. Isso deixa o pequeno agricultor numa situação de insegurança e marginalização.
Dados recentes mostram que Mato Grosso conta com 79.371 famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, sendo 68 mil em assentamentos federais e mais de 11 mil em estaduais. Esse número grande reforça a necessidade urgente de simplificar a vida dessas famílias.
Barranco denuncia que Mato Grosso é o único estado do Brasil que ainda exige essa autorização provisória para pequenos produtores, mesmo quando eles já têm o imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o principal documento ambiental reconhecido nacionalmente. “Essa exigência ultrapassada sufoca quem mais precisa. É uma trava burocrática que impede o trabalhador rural de crescer, de investir, de garantir o pão para sua família”, afirma o deputado.
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Ele lembra que em outros estados, como Tocantins, o licenciamento ambiental para agricultura familiar já foi simplificado com sucesso, permitindo que os produtores com CAR regular possam trabalhar sem a APF, desde que respeitem as regras ambientais. “Aqui em Mato Grosso, queremos o mesmo: menos papelada, mais respeito ao agricultor e ao meio ambiente. Quem produz de forma sustentável deve ser valorizado, não barrado”, defende Barranco.
O projeto não elimina as obrigações ambientais dos agricultores. A dispensa da APF só vale para quem estiver com o CAR em dia e cumprir todas as regras de proteção da natureza. É uma medida que visa facilitar, não flexibilizar as normas ambientais.
Com essa iniciativa, Barranco espera fortalecer a agricultura familiar, reduzir as desigualdades no campo e ajudar na soberania alimentar do estado, reconhecendo a importância dessas famílias para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. “Não podemos continuar prendendo o pequeno produtor numa burocracia que só beneficia grandes empresas. A terra é do povo, e o direito de produzir deve ser garantido a quem vive e trabalha nela há décadas”, finaliza o deputado.
O 1º de Maio não é apenas uma data comemorativa. É um convite à reflexão sobre algo que nos define como seres humanos: o trabalho. Mais do que um meio de subsistência, trabalhar é uma lei natural do progresso. É pelo esforço, pela criação e pela contribuição que o ser humano evolui, aprimora seus talentos e deixa sua marca no mundo.
Toda ocupação útil é trabalho verdadeiro. O agricultor que cultiva a terra, o professor que forma consciências, o operário que ergue cidades, o artista que emociona, o cientista que descobre: todos expressam, à sua maneira, a mesma força que move a humanidade adiante. O trabalho dignifica porque nos conecta ao que somos capazes de construir. Edifica porque nos desafia a ir além do que já somos.
Mas o equilíbrio é parte dessa equação. Uma vida consumida pela produção sem pausas não é plena: é exaustão. O descanso não é o oposto do trabalho; é sua continuação por outros meios. É no lazer que recuperamos energia, cultivamos afetos e nos tornamos pessoas mais completas. Saúde física e mental dependem dessa alternância entre o fazer e o ser.
Falar sobre o valor do trabalho exige coerência entre discurso e ação. Como secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social e hoje na Presidência da ALMT, tenho buscado transformar esse compromisso em política concreta. Idealizei Câmara Setorial para garantir insalubridade e aposentadoria especial aos Agentes de Saúde e de Combate a Endemias. A Lei nº 12.157/2023 regulamentou as condições dos tradutores de Libras. A Lei nº 12.581 criou o Ecobike, substituindo veículos de tração animal e garantindo reinserção socioeconômica às famílias dependentes dessa atividade.
Nesta semana, a Câmara Setorial “Cuidar e Educar” avança para regularizar cerca de 7 mil educadores de creches que, apesar de formarem crianças diariamente, não são reconhecidos como professores e não acessam piso salarial, plano de carreira nem aposentadoria especial. Corrigir essa distorção é um ato de justiça.
O mundo do trabalho enfrenta ainda outro desafio: a Inteligência Artificial. A automação redesenha profissões e gera inquietação legítima. Mas a história nos ensina que a humanidade sempre encontrou novos caminhos. A Revolução Industrial também gerou medo, mas abriu espaço para novas formas de organização. O que se impõe é adaptação com consciência e solidariedade. Se a máquina assume tarefas repetitivas, cabe ao ser humano avançar no que nenhum algoritmo substitui: o pensamento crítico, a empatia e o cuidado com o outro.
Neste 1º de Maio, homenageamos quem trabalha e refletimos sobre o futuro que queremos: em que o trabalho seja fonte de dignidade, o avanço tecnológico sirva à vida humana e o descanso seja direito, não privilégio.
Trabalhar bem, descansar bem e adaptar-se com sabedoria. Esse é o caminho.
*Max Russi é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
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