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Poder Legislativo atua na preservação e fortalecimento da identidade cuiabana

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Monumentos, espaços, ritmos, sabores, saberes. Tudo aquilo que une um povo em torno de uma identidade, que tem sentido a um grupo social, é patrimônio cultural. Às vésperas do aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, a Assembleia Legislativa resgata o papel do poder público no reconhecimento, preservação, divulgação e promoção destes patrimônios que geram significados e perpetuam a cultura e as tradições de um povo.

Do Siriri e Cururu ao Mercado do Porto, da Maria Izabel ao Largo do Rosário, importantes ícones da capital mato-grossense já tiveram sua importância simbólica e cultural resguardada por meio de leis aprovadas no Parlamento estadual. A Lei 11.511/2021, por exemplo, declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá. 

Já a Lei 11.815/2022 estabelece a política de promoção, salvaguarda, fomento e incentivo ao Siriri e Cururu, e a Lei 11.853/2022 institui o Largo do Rosário como polo cultural, histórico e turístico do estado de Mato Grosso. Não por acaso, os três exemplos citados permeiam o imaginários das pessoas que moram ou passam por Cuiabá.

Igreja de São Benedito

Foto: Helder Faria

O comerciante William Pinho, 37, está há mais de 20 anos na capital mato-grossense e quando é perguntado sobre representar Cuiabá, cita como exemplo a Festa de São Benedito, que todos os anos reúne a população no entorno do Largo do Rosário, no Centro Histórico. Para William, além da festa, as comidas típicas e o calor também são itens importantes que representam a cidade.

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Para a Jessyka Lorranne Pereira, de 35 anos, o Siriri e o Cururu, danças típicas da região da Baixada Cuiabana, chamam sua atenção. “Quando vou nas festas, vejo as pessoas dançando o Siriri e o Cururu, e isso mexe comigo. É o que me faz lembrar de Cuiabá”.

Para o historiador doutor Edevamilton de Lima Oliveira, o poder público tem papel fundamental na construção e solidificação das tradições de um povo, de uma cidade, de um país. “Compete ao Poder Executivo não só reconhecer, como valorizar tudo aquilo que compõe o patrimônio histórico de Cuiabá para todo o estado. E o Poder Legislativo, guardião de toda documentação legislativa, pode alimentar o trabalho no sentido de levar ao conhecimento de todos os cidadãos os aspectos históricos e culturais do local ao qual pertence e contribuir na constituição de uma identidade ”, explica o professor, que atua como servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL).  

Nesse sentido, além das leis que instituem políticas de conservação, preservação e valorização do patrimônio cultural, a Assembleia Legislativa também busca disseminar parte da história da capital mato-grossense por meio de eventos, documentos e outros recursos didáticos e informativos. Para isso, o Instituto Memória possui uma série de documentos, encartes e até exposições que são levados à população.

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Um exemplo é a exposição “Dos sertões do século XVIII a celeiro do mundo no século XXI”, que conta a história de Cuiabá e Mato Grosso na formação do Brasil. Por meio do projeto  “Semear memória, colher cidadania”, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a exposição será transformada em cartilhas e compartilhadas nas escolas. 

O objetivo da iniciativa é contribuir com a construção de identidade histórica no presente-futuro. “Discorrer sobre a história dos povos e os feitos que resultaram na composição territorial, sociocultural e econômica do Cuiabá e de Mato Grosso de outrora, sem perder a riqueza da singularidade na totalidade, exige, além do conhecimento histórico, a prudência de saber da necessidade de operar recortes com olhar do presente sobre o passado e que tais intenções são operadas com propósito de lançar para um presente-futuro uma narrativa engajada na e pela construção de identidade histórica”, traz a apresentação da exposição.

A expectativa é que o lançamento aconteça em abril e, em seguida, seja levada a todas as escolas de ensino médio de Cuiabá e demais municípios demandantes.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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