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Thiago Silva reafirma compromisso com educação inclusiva e cobra melhorias no atendimento às crianças autistas e neurodivergentes

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se no último sábado (8), na sede da Associação Rondonopolitana de Pessoas com Transtorno Autista e Neurodivergências (ARPTA), para ouvir mães associadas, profissionais pedagogas, psicólogas e educadoras sobre a estrutura de atendimento às crianças autistas da rede de educação pública. Foi informado ao parlamentar a diminuição do número de professores de apoio pedagógico especializado, os chamados PAPE, em toda a rede estadual neste início de ano letivo. O deputado entrou em contato com a equipe da DRE de Rondonópolis e cobrará respostas por parte da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Thiago esteve na sede da ARPTA para ouvir as principais demandas da entidade, reafirmando seu compromisso com a educação inclusiva nas escolas das redes municipal e estadual. Recebeu em mãos dois ofícios solicitando um veículo para o transporte das equipes de assistência social e coleta de doações, além de equipamentos para melhorar o atendimento administrativo da entidade e o auxílio no dia a dia do trabalho pedagógico. O deputado garantiu a viabilização de emendas parlamentares assim que finalizados os projetos com a descrição e o orçamento previsto para cada uma das destinações.

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Encaminhadas as demandas, Silva pediu que as mães presentes na reunião falassem abertamente e ouviu a principal reivindicação: faltam, segundo elas, professores auxiliares no trabalho de apoio dentro das salas de aula na rede estadual de ensino. Além disso, algumas mães que buscaram os profissionais existentes na rede tiveram seus pedidos negados, mesmo com a apresentação de laudos e demais documentos que comprovam a necessidade da criança na evolução do aprendizado.

Ao ouvir o relato, Thiago Silva, de imediato, entrou em contato com a Diretoria Regional de Educação. A ligação telefônica feita ali, ainda na reunião, possibilitou que as próprias mães e educadoras expusessem suas dores. E ali mesmo veio a primeira resposta. Conforme a DRE, nos próximos dias haverá a contratação de profissionais pedagogos para a rede estadual. Quanto aos laudos, a orientação da Seduc é que seja feita uma avaliação própria da diretoria quanto à necessidade do apoio em sala de aula, tendo como critério o aspecto cognitivo. Se a criança possui, por exemplo, deficiência na mobilidade, o apoio não compete ao pedagogo, mas, sim, a profissionais de outras especialidades.

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Sobre esta orientação da Seduc, Silva firmou compromisso em tentar, também nesta semana, uma reunião oficial com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para reportar os relatos e buscar soluções em defesa das mães de alunos com autismo e neurodivergências na rede estadual. O deputado sugeriu, ainda, a marcação de uma data para a realização de uma nova reunião ou mesmo audiência pública junto à ARPTA, desta vez com representantes da DRE e da Seduc.

Ao final da reunião, o deputado reforçou o compromisso com a educação especial e inclusiva, afirmando que cobrará do Poder Executivo mais ações e projetos para crianças autistas e neurodivergentes. O parlamentar também relembrou que, no mandato de vereador, foi autor de uma lei (8326/2015) para a inclusão, nas escolas municipais, de profissionais psicólogos e assistentes sociais nas unidades educacionais da rede municipal. “A lei está aí há dez anos, mas as gestões não a puseram em prática”, lembrou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos contesta PL dos Agrotóxicos e pode acionar a Justiça

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A aprovação do Projeto de Lei n° 1.833/2023 pela maioria dos deputados estaduais de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19), desconsiderou um parecer judicial contrário à flexibilização das distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos três parlamentares que votaram contra a proposta, alertou que a medida foi aprovada sem qualquer avaliação técnica ou respeito ao entendimento já consolidado pelos órgãos judiciais.

Durante a sessão plenária, o parlamentar criticou a falta de análise dos impactos da proposta e questionou o fato de a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ter permitido a tramitação do projeto, mesmo diante de um parecer judicial contrário existente. “Eu tenho visto coisas nestes tempos que só acredito, pois estou vendo. Se me dissessem, eu não acreditaria. Vendo um médico votar a favor por mais agrotóxicos nos alimentos, a CCJR aprovando projeto, que sabe e tem conhecimento, que há um parecer judicial contra essa ideia já tomada. A gente respeita todos os colegas, todos os pontos de vista, sou democrata de essência. Estamos aprovando um projeto que aumenta o veneno na população. Para mim, o caminho é a agricultura sustentável”, relatou.

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Em setembro de 2023, o MPF e MPT já haviam se posicionado contra a proposta quando entrou em pauta na Assembleia Legislativa, juntamente com o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT). No parecer técnico, foi pontuado que a flexibilização da distância mínima agravaria os impactos da pulverização de agrotóxicos no estado de Mato Grosso, que já lidera o ranking nacional de consumo destes produtos.

“É um absurdo essa aprovação! Caso, venha a ser sancionado e se tornar lei, nós vamos para a justiça. Precisamos respeitar a ciência. Antes da aprovação, ocorreu uma audiência pública da Comissão de Saúde, nesta Casa de Leis, foram apresentados estudos científicos, que comprovam que o mínimo do mínimo de distância é de 250 metros para pulverizações terrestres. Essa votação foi equivocada e interfere nos interesses da natureza e da saúde humana”, lamentou Wilson Santos.

A proposta aprovada altera a Lei n.º 8.588/2006 – que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso. O deputado reafirmou a importância de manter a legislação atual, que exige uma distância mínima de 300 metros entre a aplicação de agrotóxicos e áreas habitadas ou fontes de água, para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

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Fonte: ALMT – MT

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