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ECONOMIA

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

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As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

 

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.

 

Em nota, a Receita Federal afirma que as medidas têm o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, por meio de uma maior coleta de dados.

 

“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, reforçou a nota da Receita Federal.

 

A norma atualiza e amplia a obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal via e-Financeira, que é o sistema eletrônico da Receita Federal que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

 

A e-Financeira monitora e coleta informações sobre operações financeiras. Os arquivos digitais incluem dados de cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada.

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POLITÍCA NACIONAL

Folha inflada, critérios murchos: o salário na gestão de Balabam em Rosário Oeste  

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A gestão do prefeito Mariano Balabam (PSB) tem gerado questionamentos sobre os altos salários pagos a alguns servidores públicos, especialmente quando comparados com aqueles que desempenham funções similares. Segundo informações extraídas do Portal Transparência no site oficial da Prefeitura de Rosário Oeste, os valores dos salários indicam uma discrepância significativa entre os servidores contratados e nomeados em cargos estratégicos ou de confiança, o que levanta o questionamento sobre os critérios de distribuição desses recursos públicos.

Carlos Roberto Bueno de Figueiredo (Carlinhos cinquentinha) custou a prefeitura no mês de março R$ 13.342,00 na função de Coordenador de limpeza, o que chama atenção no seu alto salário, são as horas extras recebidas R$ 1.877,00, sob a supervisão do secretário Elton Buffon, Carlinhos tem chamado a atenção por perseguir funcionários, mais recente caso, proibiu os garis de juntar latinhas, resta saber qual foi a jurisprudência usada para se pagar tanta hora extra, quando essa mesma gestão tira gratificações e corta insalubridade de vários funcionários.

 

Carlos Roberto da Silva (Bebeto da Figueira), gestor de frota, ocupa o cargo mais bem remunerado entre os servidores analisados, com um custo mensal de R$ 16.269,00 ao cofre público. Vale destacar que Bebeto da Figueira foi candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP) na coligação “Rosário Oeste Somos Todos Nós” (PSB/PRD/PP), o que acende uma luz sobre possíveis vínculos políticos que podem influenciar nas nomeações para cargos de confiança.

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Em seguida, encontramos Antonio Marcos de Souza, mecânico, com um custo de R$ 11.080,00 para a prefeitura. Este valor chama atenção não apenas pelo seu montante, mas também pelo histórico de Antonio Marcos, que foi mecânico na fazenda do próprio prefeito. Robson da Silva Campos, outro mecânico que custa R$ 8.468,00 para a prefeitura, enquanto um mecânico efetivo com vários anos de efetividade, recebe apenas um salário de R$ 3.338,00 (valor Bruto), surge uma dúvida sobre a disparidade nos salários para a mesma função, sem desmerecer a profissão de mecânico, mas levantando uma reflexão sobre os critérios que determinam esses valores. A diferença chega a ser mais de R$ 7.500,00 entre os mecânicos e exige uma análise cuidadosa, principalmente no contexto de uma administração pública que deve ser transparente e justa na distribuição de recursos.

 

Judinei João da Costa (Nei Costa) coordenador de agricultura, custa a prefeitura R$ 9.315,00, e, como Bebeto, também esteve envolvido na política local, sendo candidato a vereador pelo PP, partido aliado ao prefeito.

 

Além disso, Romulo Rosa de Souza, que ocupa o cargo de direção de gestão de desenvolvimento rural na Secretaria de Saúde, recebe R$ 8.400,00, e, ao que tudo indica, também teve um papel importante na campanha de Mariano Balabam, sendo patrocinador e coordenador de sua candidatura.

 

Outro exemplo de servidor de alto escalão é Higor César Pereira Camargo, coordenador administrativo na saúde, com um salário de R$ 9.619,00. Higor é descrito como pessoa de confiança do ex-secretário de saúde Rodrigo Lemes, o que reforça a relação entre cargos de confiança e remuneração em torno das figuras políticas influentes nessa gestão municipal.

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Vale a pena também ressaltar, a discrepância na assessoria jurídica, onde se tem salários acima de R$ 10.000,00 enquanto o assessor jurídico recebe um salário de R$ 4.790,00.

 

Mesma situação ocorre na assessoria de imprensa, com empresa chegando a receber mais de R$ 21.000,00, enquanto o assessor de imprensa custa R$ 2.994,00.

 

Com os todos esses dados disponíveis no portal transparência da prefeitura municipal de Rosário Oeste, a pergunta que surge é: o que justifica essas disparidades salariais entre servidores que ocupam funções semelhantes? Como deve ser feita a distribuição desses recursos para garantir a equidade no trato com os servidores públicos, especialmente em um momento em que a transparência e a justiça são exigidas da administração pública?

 

Embora não se questione a competência ou a dedicação dos servidores mencionados, é fundamental que o prefeito Mariano Balabam, assim como todos os gestores públicos, se atente a essas diferenças salariais, a fim de evitar a impressão de que a política e as nomeações para cargos de confiança estejam influenciando na remuneração dos servidores de maneira desigual. Em tempos de vigilância sobre a administração pública, a reflexão sobre tais práticas pode contribuir para uma gestão mais justa e equilibrada.

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