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NOVOS BAIRROS ASFALTADOS

Mauro Mendes e Kalil Baracat assinam convênio de mais de R$ 20 milhões

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Reforçando a importância para Várzea Grande e para sua população nas relações institucionais mantidas com o Governo do Estado através do governador Mauro Mendes, com a Bancada Federal representada pelo senador Jayme Campos e pelo deputado Coronel Assis, com a Assembleia Legislativa, através do seu presidente, Eduardo Botelho e dos deputados estaduais, Fábio Tardin, Júlio Campos, Paulo Araújo e Sebastião Rezende, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Pedro Paulo Tolares, assinou hoje convênio da ordem de R$ 20.566 milhões para obras de pavimentação asfáltica de novas ruas e avenidas e para obras de recapeamento de pavimento já desgastado pelo uso e tempo.
Os recursos para pavimentar e recuperar a malha viária de mais 11 bairros espalhados em várias regiões da cidade somam R$ 20.566.306,32 (vinte milhões e quinhentos e sessenta e seis mil e trezentos e seis reais e trinta e dois centavos), frutos de um novo convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal com apoio das Bancadas Federal e Estadual de Mato Grosso.
O documento foi assinado, em uma cerimônia, no Palácio Paiaguás pelo governador Mauro Mendes e pelo prefeito Kalil Baracat acompanhados por diversas autoridades estaduais e municipais e pelo secretário Chefe da Casa Civil, o deputado federal Fábio Garcia.
“Assim que fazemos política. Com parcerias que atendam aos anseios da população e melhorem as cidades e Mato Grosso como um todo”, disse o governador Mauro Mendes sinalizando que colocar recursos públicos nas mãos de prefeito como Kalil Baracat é certeza de que eles serão bem e corretamente aplicados em prol da cidade e de sua gente.
Por sua vez o prefeito Kalil Baracat lembrou que tem contado com o apoio incondicional do governador Mauro Mendes, dos senadores da República, dos deputados federais e dos deputados estaduais, além dos secretários estaduais.
“Temos sido constantemente contemplados com recursos federais e estaduais que se somam aos recursos próprios do Tesouro de Várzea Grande e que estão sendo investidos em obras prioritárias e essenciais para a cidade e para sua gente, valorizando imóveis e a cidade e se tornando atrativo para novos investidores”, frisou Kalil Baracat, lembrando que foram muitos convênios e emendas recebidas desde 2021 quando assumiu o atual mandato de prefeito da segunda maior cidade de Mato Grosso.
Ele fez questão de citar que os recursos liberados permitiram até agora a execução de centenas de obras entre elas a pavimentação de mais de 250 km de novas ruas e avenidas e outros 150 km de recapeamento, a Estação de Tratamento de Água (ETA) Barra do Pari/Chapéu do Sol, novas Escolas, novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) as antigas creches, Unidades de Saúde entre outros investimentos.
Serão atendidos com esses recursos os seguintes bairros: Planalto Ipiranga, Residencial José Carlos Guimarães, Residencial Jacarandá, Paiaguás, Cohab São João, Maringá III, Residencial Jatobá, Cohab Dom Bosco, Cohab Dom Orlando Chaves, Centro-Sul e Potiguar.
Conforme o convênio, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, irá repassar R$ 20 milhões e os outros R$ 566.306,32 (quinhentos e sessenta e seis mil e trezentos e seis reais e trinta e dois centavos) serão aplicados a título de contrapartida pela prefeitura municipal.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, disse que o convênio para novas obras é mais um trabalho em conjunto entre o Estado e o Município, que tem levado resultado à população.
“O governo do Estado está sempre apostando na cidade de Várzea Grande e na gestão do prefeito Kalil. Fico muito grato por ter recebido mais este recurso que vamos aplicar na reconstrução da malha viária, com asfalto novo e recape atendendo novas regiões da cidade. Esse anúncio reforça mais uma vez a importância do diálogo e da articulação política que frutifica em parcerias, trabalho e ações que mostram que todos estão caminhando em prol de um Mato Grosso e de uma Várzea Grande melhor”, comemorou o prefeito Kalil.
Como destacou o governador, é mais um plano de trabalho realizado em conjunto entre o Executivo estadual e o municipal em benefício de Várzea Grande. “Temos o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos várzea-grandenses e contribuir com o desenvolvimento na cidade. Esse convênio vai proporcionar melhorias no asfalto em diversos bairros da nossa cidade vizinha. Várzea Grande está em constante desenvolvimento, e o Governo do Estado busca contribuir com obras essenciais e que vão melhorar a vida do cidadão”.
Além desse convênio, o Estado já investiu mais de R$ 1,2 bilhão em obras e ações para Várzea Grande nos últimos cinco anos. Entre elas se destacam o repasse de R$ 26 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Chapéu do Sol/Barra do Pari e os convênios para asfalto em mais de 60 bairros.
“Estamos melhorando e melhorando muito a infraestrutura de Várzea Grande. Estivemos in loco esses dias lançando a pavimentação e recape no bairro Paiaguás, um bairro que demanda muita infraestrutura, estamos atendendo boa parte do pleito dos moradores locais e agora poderemos fazer mais, pois o governador teve sensibilidade em contribuir para fortalecer esse trabalho. Infraestrutura é meta na nossa gestão. Aliás, a nossa meta de governo era pavimentar 200 km de asfalto novo e recuperar 150 km. Em abril já tínhamos feito 250km de asfalto novo e os 150 km de recape”, exclamou o prefeito de Várzea Grande.
Presente ao ato de assinatura do convênio que liberou os recursos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), também destacou o perfil articulador do prefeito Kalil Baracat. “Esses R$ 20 milhões são resultados de um alinhamento de gestão que mobiliza a Assembleia e o governo do Estado. Trabalho com foco e parceria”.
O senador Jayme Campos frisou ainda que todos os investimentos realizados através de convênios com o Governo de Mato Grosso ou de emendas parlamentares estaduais e federais tem transformado Várzea Grande que hoje abriga mais de 300 mil habitantes e está entre as 100 maiores cidades do Brasil.
“Os recursos estão permitindo que Várzea Grande se desenvolva, cresça e possa superar suas dificuldades”, explicou o senador reafirmando que mais recursos de emendas estão sendo encaminhado para a Administração Kalil Baracat que tem trabalho de forma eficiente na solução dos problemas.

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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