Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no próximo dia 5, a Assembleia Legislativa sedia o 1° Seminário Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso: “Meio Ambiente, Sociedade, Estado e Desenvolvimento Sustentável”. O encontro que reuniu representantes de diversos setores públicos e privados tem por objetivo promover e incentivar o surgimento de novas ações sustentáveis, o evento traz exemplos de boas práticas já adotadas no Estado e mesas de discussões.
O seminário é uma iniciativa do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Comitê Estadual de Mato Grosso que conta com a parceria da ALMT e foi realizado durante todo dia de hoje (4), no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.
O deputado Wilson Santos (PSD) foi um dos apoiadores que compôs a mesa e explicou que o seminário é um espaço de aprendizado e troca de experiências para a criação de soluções inovadoras, fortalecendo o compromisso do Estado em aliar desenvolvimento com sustentabilidade. “Nós estamos vivenciando uma mudança profunda no planeta, há muito tempo, já e a cada ano temos novidades impactantes sobre o sistema de vida que é preciso ser discutido com mais rigor”, afirmou.
O parlamentar destacou que a intenção é discutir alternativas para inserir as metas da Agenda 2030 da ONU no dia a dia da sociedade e das políticas de estado, garantindo o desenvolvimento social e econômico. “A ONU já estabeleceu 17 objetivos para que a gente tenha um desenvolvimento sustentável e não há dúvidas de que a realização desse evento amplia o debate e inclui a discussão na agenda pública”, defendeu.
O deputado Dr. João (MDB) também participou do seminário e destacou a importância da AL estar inserida nas discussões sobre sustentabilidade por ser onde acontece a construção de regramentos
Foto: Helder Faria
Para o coordenador do seminário, o professor de Políticas Públicas da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Kapitango-a Samba, explicou que o projeto nasceu das discussões do Movimento Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “O movimento tem por objetivo articular entidades, pessoas físicas, pessoas jurídicas para mobilização, para atender às metas da Agenda 2030, com metas que visam mudanças estruturais e sociais”, disse. “Aqui, no nosso estado, o movimento está se organizando desde 2003. E esse ano nós decidimos fazer o seminário para provocar discussões que acelerem as mudanças tão necessárias e que precisam de um esforço conjunto da sociedade e dos poderes e instituições”, defendeu.
O professor explicou que os ODS são guias que orientam ações e políticas visando a erradicação da pobreza, a promoção da saúde, a igualdade de gênero, ao acesso à educação, entre outros princípios fundamentais para o bem-estar global.
Segundo dados da ONU, mundialmente, apenas 12% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão dentro do cronograma da Agenda 2030, na data certa. Existe ainda estagnação em alguns pontos e, até mesmo o retrocesso em mais de 50% das metas, como o aumento da fome mundial, voltando aos níveis de 2005, e aumento dos efeitos das mudanças climáticas.
O deputado Dr. João (MDB) também participou do seminário e destacou a importância da Assembleia estar inserida nas discussões sobre sustentabilidade por ser onde acontece a construção de regramentos. “Esta na hora de, através desses eventos, pensar como vamos caminhar para as mudanças que queremos principalmente em relação às mudanças climáticas. Assunto que está tão na moda ultimamente e precisamos pensar em como vamos lidar com que qualidade de vida queremos chegar em 2030”, defendeu.
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora
A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.
Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.
Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.
Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.
O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.
Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.
Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.
Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.
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