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Comissão de Indústria aprova projetos para fomentar setor turístico de Mato Grosso

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A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), a 2ª reunião extraordinária, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Na pauta, 11 projetos de lei foram analisados pelos parlamentares, com destaque para propostas voltadas ao fortalecimento do turismo, incentivo ao turismo rural e valorização do comércio ambulante no estado.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Júlio Campos (União), que destacou a importância das matérias aprovadas para o desenvolvimento econômico e turístico de Mato Grosso.

Um dos destaques, conforme Júlio Campos, foi o PL 2116/2025 que institui a Política Estadual de Sinalização Digital para Serviços ao Turista, com a padronização do uso de QR Codes em pontos turísticos, integrada ao site Descubra Mato Grosso, de autoria do deputado Beto Dois a Um (Podemos).

“Hoje todo mundo tem o seu celular e, através desse sistema digital, poderá acessar os polos turísticos do estado através do QR Code”, explicou Júlio Campos.

Outro projeto aprovado institui uma política de incentivo ao turismo rural, modalidade que vem crescendo em Mato Grosso, especialmente ligada ao agronegócio. É o PL 2150/2025 que institui a Rede Estadual de Aprendizagem Intermunicipal em Turismo Rural.

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“Muitos turistas estrangeiros têm vindo a Mato Grosso para acompanhar a produção das nossas fazendas, principalmente da soja, do algodão e do milho, que utilizam tecnologia moderna. Agora estamos criando uma política de incentivo para que esses produtores possam avançar e hospedar uma quantidade maior de turistas interessados em acompanhar a produção rural”, destacou o parlamentar.

A comissão também aprovou o PL 1655/2024, de autoria do deputado Fábio Tardin (Podemos), que institui a Política de Estímulo à Profissionalização do Vendedor Ambulante, categoria considerada importante nos grandes eventos turísticos e religiosos realizados no estado.

“Estamos criando uma política para estimular o treinamento e a participação dos ambulantes no setor turístico de Mato Grosso”, disse Júlio Campos.

Outro destaque da reunião foi o reconhecimento de municípios com potencial turístico estratégico. O município de Rio Branco, localizado na região Oeste, foi incluído entre os polos turísticos do estado através do PL 1946/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB).

Já o município de Barra do Garças receberá o título de Capital do Turismo Místico e Esotérico de Mato Grosso, em razão da tradição local ligada a relatos e histórias sobre aparições de discos voadores. É o que prevê o PL 365/2026, de autoria de Beto Dois a Um.

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“Barra do Garças será reconhecida com o título de turismo místico esotérico. O município mantém essa tradição cultural há muitos anos e agora recebe esse reconhecimento oficial”, afirmou Júlio Campos.

Também aprovaram os projetos 98/2025 que institui o Programa de Incentivo ao Setor Produtivo e estabelece medidas de estímulo econômico, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), e o 122/2026 que autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes para a Política Estadual de Diversificação Econômica, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

Foi retirado da pauta o PL 1249/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que trata da proibição da fabricação e comercialização de armas de fogo similares a brinquedos. A retirada ocorreu a pedido do deputado Chico Guarnieri (PSDB).

Os deputados ainda rejeitaram o PL 2035/2025, que previa a criação de espaços exclusivos em supermercados para exposição de produtos produzidos em Mato Grosso. Segundo Júlio Campos, apesar da proposta ter “bom sentido”, representantes do setor supermercadista consideraram que a medida poderia gerar tratamento desigual entre produtos.

Também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT

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Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.

“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.

Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.

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Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.

Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.

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O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.

“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.

Fonte: ALMT – MT

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