O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou antes da 1ª aprovação do projeto de lei 955/2022, que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso, que a proposta precisa ser discutida de forma mais ampla entre os segmentos envolvidos com a exploração mineral.
A Mensagem 179/2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi aprovada e 1ª votação na sessão ordinária de quinta-feira (15). A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 12 e deverá gerar um impacto positivo à receita do Estado de R$ 158,8 milhões por ano. Segundo Russi, essa proposta “não pode ser votada em afogadilho”.
“É um setor importante de Mato Grosso que gera renda e emprego em todo o Estado. Há muitas dúvidas e demandas fortes por todos os setores. Não falo, especificamente, da taxa do novo imposto, mas da preocupação com algumas normas e serviços que serão adotados e que já são cobrados pelo Governo Federal”, explicou Russi.
De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa não pode votar e aprovar uma proposta que não tenha sido “bastante debatida e, principalmente, sem antes ouvir o segmento que será cobrado. Embora a cobrança da taxação seja pequena, a proposta precisa ser melhorada, dando condições de manter um setor importante à economia de Mato Grosso, na geração de emprego e renda”, disse Russi.
O deputado defende que parte dos recursos arrecadados fique com os municípios e a outra com o Estado. Segundo ele, hoje, muitos municípios que tiveram suas bases econômicas lastreadas pelo garimpo estão com a economia exaurida. Entre eles o deputado citou municípios como “Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Alto Paraguai, Poxoréu e Peixoto de Azevedo”.
Ele lembrou que em 2022, os municípios brasileiros e, principalmente, os mato-grossenses perderam recursos arrecadados do ICMS da energia e dos combustíveis. “A participação dos municípios é importante nessa receita. Não é 100%, mas geralmente os municípios de economias exauridas precisam de mais apoio financeiro do Estado”, disse Russi.
Sobre a cobrança do percentual da taxação ser balizada pela Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso – UPF/MT – R$ 220,89, em dezembro – Russi disse que a taxa local tem que ser de acordo com a média nacional. “Tem que ser um valor para sentir a reação do segmento, porque é algo novo em Mato Grosso. É preciso ter bastante cuidado e ter uma balizada nos valores e no que os deputados vão aprovar”.
Segundo Russi, parte dos recursos arrecadados deve ser investida em pesquisas voltadas à exploração mineral e, com isso, gerar novas divisas e empregos em todo o Estado. “Por isso, o debate é importante. Se não for votado este ano. Os deputados têm condições de melhorá-lo e discuti-lo com todos os envolvidos na exploração do minério”, explicou o 1º Secretário.
Questionado sobre a criação de mais um imposto em Mato Grosso, Russi afirmou que a população não aguenta mais um imposto. “Aumentar impostos não é o caminho. Com a redução de ICMS sobre o combustível e a energia elétrica, feita pelo governo federal, houve queda generalizada de arrecadação tanto no estado quanto nos municípios. Isso impactou em novos investimentos. Hoje, alguns prefeitos estão com dificuldades para fechar as despesas de final de ano”, explicou Russi.
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
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