VÁRZEA GRANDE

Contratação emergencial de câmaras frias garante segurança e continuidade da merenda escolar em Várzea Grande

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4 minutos ago

3 de agosto de 2026

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo para restabelecer a estrutura do Centro de Distribuição de Alimentos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL). Foi publicada no Diário Oficial de Contas, na última quinta-feira (30), a Dispensa de Licitação – Contratação Emergencial nº 54/2026, que autoriza a aquisição e a instalação de duas câmaras frias industriais destinadas ao armazenamento de alimentos da merenda escolar.

A contratação tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 4.773/2023 e o Decreto Municipal nº 49, de 18 de junho de 2026, que disciplinam as contratações emergenciais pela Administração Pública.

A medida foi necessária após o incêndio ocorrido em junho deste ano destruir completamente as câmaras frias que atendiam o Centro de Distribuição da SMECEL. Desde então, a Secretaria reorganizou toda a logística de armazenamento dos gêneros alimentícios para garantir que nenhuma unidade escolar deixasse de receber a merenda, mesmo diante das limitações da estrutura provisória.

O contrato contempla a aquisição definitiva de duas câmaras frias industriais — uma destinada ao resfriamento e outra ao congelamento de alimentos — incluindo fornecimento, transporte, montagem, instalação, interligações, regulagens, testes operacionais, treinamento dos servidores indicados pela Administração e garantia integral dos equipamentos. Após a conclusão da instalação, toda a estrutura passará a integrar o patrimônio do Município.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a contratação foi motivada pela necessidade de assegurar um serviço essencial à população.

“Com o incêndio, perdemos toda a estrutura de armazenamento refrigerado da Secretaria. Desde então, conseguimos manter o abastecimento das escolas por meio de uma força-tarefa e de soluções provisórias, mas essa situação não poderia se prolongar. A aquisição das novas câmaras frias era uma medida extremamente urgente para garantir a segurança no armazenamento dos alimentos e evitar qualquer risco de desabastecimento da merenda escolar.”

A gestora ressalta ainda que o contrato não se refere à locação dos equipamentos, mas sim à compra definitiva da estrutura.

“É importante destacar que não estamos alugando câmaras frias. O contrato prevê a aquisição dos equipamentos, que passarão a fazer parte do patrimônio público. O investimento contempla toda a estrutura necessária para que as câmaras sejam entregues prontas para funcionamento, incluindo instalação, testes e treinamento da equipe.”

Segundo a secretária, embora o processo seja emergencial, ele segue rigorosamente a legislação vigente. A modalidade foi adotada porque um procedimento licitatório convencional demandaria um prazo incompatível com a necessidade imediata da rede municipal.

“Uma contratação pelo rito comum levaria vários meses entre a tramitação do processo e a execução do serviço. Diante da perda total da estrutura, não era possível esperar esse tempo. A legislação prevê a contratação emergencial justamente para situações excepcionais como essa, permitindo uma resposta rápida sem comprometer a continuidade de um serviço essencial.”

Desde o incêndio, a equipe da SMECEL tem adotado medidas para manter o funcionamento da distribuição de alimentos às escolas da rede municipal. Com a implantação das novas câmaras frias, a Secretaria restabelecerá sua capacidade de armazenamento, garantindo mais segurança, eficiência logística e melhores condições para o atendimento de milhares de estudantes que recebem diariamente a alimentação escolar.

Galeria de Fotos (4 fotos)

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional

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4 minutos ago

3 de agosto de 2026

Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.

O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) desta segunda-feira (03.08).

Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.

A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.

Conforme a prefeita Flávia Moretti, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação do decreto.

“Esse decreto não beneficia apenas as empresas, mas também fará com que o município se desenvolva, proporcionando mais emprego e renda para nossa população com a chegada de novos empreendimentos”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, explicou que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.

“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.

O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.

“A prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.

O sócio-diretor da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Mauro Romani, também destacou o potencial da medida.

“Esse decreto permite que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul”, concluiu.

Participaram da reunião: secretário municipal de Governo, Sílvio Fidélis; de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro e os vereadores: Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação, além de empresários do município.