POLÍTICA MT

CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

Published

3 minutos ago

19 de agosto de 2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA MT

Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania

Published

4 horas ago

19 de agosto de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 11 projetos de lei durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (19). Entre as propostas aprovadas em primeira votação, está o Projeto de Lei nº 654/2026, que altera a Lei nº 9.587, de 6 de julho de 2011, que institui o Programa Estadual de Saúde Mental, para incluir diretrizes de atenção psicossocial às pessoas com hanseníase.

A proposta chama a atenção para o histórico de estigmatização da hanseníase, que ainda contribui para situações de discriminação, isolamento social, sofrimento psíquico e prejuízos à qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença.

De acordo com a justificativa do projeto, estudos apontam maior prevalência de transtornos mentais comuns entre pacientes diagnosticados com hanseníase, especialmente depressão, ansiedade e transtornos relacionados à autoimagem. Os impactos podem ser ainda mais significativos nos casos em que a doença provoca deformidades físicas ou comprometimento funcional.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.612/2025, que dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita em Mato Grosso. O objetivo é garantir o reconhecimento formal dessa condição, facilitando o acesso dos pacientes a direitos e serviços públicos. A medida também prevê a garantia de prioridade no atendimento médico e contribui para a integração dos dados na rede estadual de saúde.

Conforme o projeto, a carteira poderá funcionar como instrumento de identificação e facilitar o atendimento das pessoas com cardiopatia congênita, especialmente em serviços que demandam informações sobre a condição de saúde do paciente.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 1.888/2025, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das unidades públicas de ensino de Mato Grosso. A justificativa destaca a importância do programa de alimentação escolar para garantir refeições de qualidade e adequadas ao desenvolvimento dos estudantes. A legislação já estabelece critérios para a elaboração dos cardápios, incluindo a aquisição de produtos básicos e a prioridade para alimentos semielaborados e in natura, considerando as peculiaridades de cada região e as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

Segundo a justificativa do projeto, a inclusão da carne suína busca ampliar a variedade e a qualidade dos alimentos oferecidos aos estudantes. O texto destaca que o alimento é fonte de proteínas, vitaminas e minerais, como ferro, potássio, cálcio, fósforo, vitaminas do complexo B e A e zinco.

Além dos projetos relacionados à saúde e à alimentação escolar, também foram aprovados o PL 210/2026, o PL 1.317/2024, o PL 698/2026, entre outras matérias que integraram a pauta da sessão.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO: