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Tribunal de Contas empossa 57ª Mesa Diretora e sela pacto por Mato Grosso

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) empossou a 57ª Mesa Diretora, que será presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã desta terça-feira (21), em Cuiabá. O evento reuniu as principais autoridades políticas do Estado em uma cerimônia que o presidente empossado chamou de “reunião de trabalho para selar um pacto pelo bem de Mato Grosso”. Além de Sérgio Ricardo, compõem a Mesa Diretora referente ao biênio 2024/2025, os conselheiros Guilherme Antônio Maluf e José Carlos Novelli, como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.

Ao lado de autoridades como o governador Mauro Mendes (União Brasil), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Clarice Claudino, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do senador Wellington Fagundes, e da presença de prefeitos, deputados estaduais e federais, secretários de estado, vereadores e representantes de segmentos da sociedade civil, Sérgio Ricardo afirmou seu compromisso com a formação de gestores públicos para construção de um estado mais justo.

“Quero propor que esta seja uma reunião de trabalho, que possamos fazer um pacto por Mato Grosso para dar continuidade a um trabalho que já é feito pelo bem de nosso estado. Hoje estão aqui aqueles que comandam nosso estado, que ajudaram a construir e que ainda constroem e vão construir o Mato Grosso do futuro. O Tribunal de Contas discute políticas de estado e ajuda nas políticas de governo”.

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Entre os projetos do novo presidente, está a criação de um curso técnico voltado para a formação de gestores de cidades, oferecido pela Escola Superior de Contas. O intuito, de acordo com Sérgio Ricardo, é contribuir com a capacitação dos gestores públicos, para que possam administrar os recursos de forma adequada. 

“Vamos implantar no Tribunal de Contas um curso de gestão de cidades, por meio da Escola de Contas. Um curso de dois anos, devidamente certificado, com aulas pelos principais professores do país, dos técnicos e dos conselheiros do TCE, que são extremamente capacitados”, afirmou o presidente empossado.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, destacou a importância do trabalho conjunto entre os Poderes e com o Tribunal de Contas. “Temos que avançar em algumas questões, entre elas, o meio ambiente e a superação de desigualdades. Tem municípios que possuem uma boa situação, mas tem outros que não conseguem nem fazer a coleta de lixo. Não é possível ter um estado com tanta abundância, mas que não chega a todos”. 

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O deputado Júlio Campos (União Brasil), ex-conselheiro do TCE, representou o Poder Legislativo na Mesa e parabenizou os gestores do TCE. “Parabéns ao conselheiro Novelli e aos servidores que deram força, empenho e trabalho para a mais brilhante administração dos 70 anos do Tribunal de Contas. Em nome dos 24 deputados, cumprimento o novo presidente e a equipe que assume e desejo sucesso”.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Max Russi (PSB), participou da cerimônia de posse e falou sobre o papel do TCE na orientação dos gestores. “Defendo um Tribunal participativo, orientativo, que auxilie na prestação de contas e atue por meio das mesas técnicas. A punição é importante, mas antes é preciso acompanhar e orientar as prefeituras para que os recursos sejam melhor investidos e retorne como benefício para a população”.

Também estiveram presentes na posse da Mesa Diretora do TCE-MT os deputados Wilson Santos (PSD), Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB), Thiago Silva (MDB), Beto Dois a Um (PSB), Diego Guimarães (Republicanos), entre outros. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

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Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

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Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

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Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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